Polícia Federal pede quebra de sigilo bancário da conta do Fundeb do município de Barras

O Ministério Público Federal, solicitou, a pedido da Polícia Federal, a quebra do sigilo bancário da conta do Fundeb do município de Barras, exercício financeiro de 2010, a época administrada pelo ex-prefeito Francisco Marques da Silva, conhecido “Chico Marques”. A quebra do sigilo, segundo a procuradora da República, Adriana Costa Brockes, é necessária para embasar o inquérito policial que apura a suposta prática de “irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, tais como: superfaturamento de obras nas reformas das escolas municipais com recursos do Fundeb, inclusive obras não realizadas; pagamento indevidos de pessoal com recursos do Fundeb, substituição de pareceres do Conselho do Fundeb para enviar ao TCE e a Câmara Municipal”.


No pedido, feito em 13 de dezembro de 2012, a procuradora aponta que no curso das investigações, entendeu a autoridade policial que as provas já constantes nos autos, como: oitivas, relatório de fiscalização da CGU, cópias de documentos fiscais, financeiros e contábeis encaminhados pelos diversos órgãos responsáveis pela analise das prestações de contas dos recursos “embora que, por si só, não sejam suficientes para a comprovação da existência e materialidade da infração criminal, indicam indícios veementes da existência do ilícito, aptas a subsidiar a quebra do sigilo pleiteado”.

O inquérito policial n° 0014464-44.2012.4.01.0000 tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está concluso ao relator, desembargador Olindo Menezes, para despacho/decisão.

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