Ministério Público manda suspender transmissão das sessões da Câmara de Picos pelo rádio

Alegando a necessidade de se manter o princípio da isonomia, o promotor eleitoral Marcelo de Jesus Monteiro Araújo mandou suspender a transmissão pelo rádio das sessões da Câmara Municipal de Picos até passar as eleições.

A notificação com a medida tomada pelo Ministério Público Estadual foi enviada na manhã desta quarta-feira, 29 de agosto, ao presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), e deverá ser cumprida sob pena de sanções.

“A recomendação pedindo a suspensão da transmissão ao vivo pelo rádio das sessões da Câmara Municipal de Picos, já foi enviada ao seu presidente e esperamos que ela seja acatada, caso contrário haverá por parte do Ministério Público uma medida judicial”, alertou o promotor Marcelo de Jesus.

Segundo o representante do Ministério Público, a medida foi tomada por entender que ao ocuparem a tribuna da Câmara para os pronunciamentos há uma propaganda eleitoral disfarçada em favor dos vereadores, pois, nesse período os discursos referem-se sempre às eleições.
“Entende o Ministério Público que nesse momento se está realizando uma propaganda eleitoral limitada apenas aos candidatos detentores de mandato e, aqueles que não vereadores ficam, de certa forma, prejudicados. Eles não contam com essa possibilidade de se dirigirem á população através do rádio, visto não terem acesso às sessões do parlamento municipal”, explicou o promotor Marcelo de Jesus.

Como o Ministério Público entende está sendo oferecida aos vereadores uma vantagem em relação aos candidatos sem mandato e, para preservar o princípio da isonomia, mandou expedir a notificação recomendando que a transmissão das sessões pelo rádio seja suspensa até as eleições.
Sessões
A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Picos foi realizada no dia 9 de agosto e, naquela oportunidade, com transmissão ao vivo pelo rádio, os vereadores presentes ao usarem a tribuna aproveitaram para defender seus candidatos a prefeito.

As duas sessões seguintes não aconteceram por falta de quórum. Na primeira, prevista para o dia 16, faltaram os dez vereadores e na segunda, que deveria acontecer quinta-feira passada, 23, apenas três parlamentares vieram ao trabalho.

Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1