Procurador da República recomenda anulação da licitação para implantação do projeto "Piauí Digital"

O procurador da República, Alexandre Assunção e Silva, enviou, em 28 de junho, recomendação ao Secretário de Estado da Administração, Paulo Ivan da Silva Santos para que anule a licitação n°04/2011 que tinha como objeto a implantação do projeto Piauí Digital e realize novo pregão eletrônico republicando o aviso de licitação em jornal de grande circulação nacional.

Também foi enviada recomendação ao coordenador geral de recursos logísticos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Humberto Luciano Scholoegl para não repassar o valor do convênio n° 00100/2010 “até quando a Secretaria de Administração do Estado comprove a realização de novo pregão eletrônico, com divulgação do aviso de licitação em jornal de grande circulação nacional”.

O Ministério Público Federal está investigando supostas irregularidades no procedimento licitatório realizado para a implantação do projeto “Piauí Digital”.

Consta na investigação indícios que duas das empresas consultadas na pesquisa de mercado pela Secretaria da Administração do Estado, H.Tell Telecom Soluções em TI Ltda e Globaltask Tecnologia e Gestão pertencem a mesma pessoa, Rdson Luis Ribeiro da Silva.
Segundo apurou o Inquérito Civil Público nº 1.27.000.002526/2011-96 a publicidade do aviso de licitação ocorreu em jornal de grande circulação local, em desacordo ao art.17, inciso III, alínea c, do Decreto n°5.450/2005. A a empresa H.Tell Telecom Solucoes em ti Ltda arrematou, em Pregão Eletrônico de apenas 30 minutos, o lote 1 da licitação no valor de R$ 29.990.000,00 sem efetiva concorrência das demais empresas participantes e reduziu o valor da proposta para R$ 29.400.000,00 apenas em razão de solicitação da pregoeira.

Para o MPF há indícios de superfaturamento da proposta de preços.

O procurador requisitou informações sobre as providências adotadas no sentido de cumprir a recomendação.