"Esse não é o projeto do sonho do Judiciário", diz desembargador Edvaldo Moura sobre cartórios

Em entrevista exclusiva ao portal GP1, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura, falou sobre a aprovação de 10 novos cartórios para a cidade de Teresina e afirmou que apesar do aumento ainda é necessário muito mais para cobrir as necessidades do Piauí.

O presidente afirmou que o Tribunal de Justiça, através de um estudo cuidadoso, encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que previa a criação de cinco circunscrições, cada uma com cinco cartórios. Sendo no total 25 cartórios que somando aos atuais 9 cartórios em Teresina, ficariam no total 34 cartórios na capital.

O projeto foi aprovado no dia 9 de maio e os deputados reduziram para apenas 10 novos cartórios em Teresina. Segundo Edvaldo Moura, o número sugerido pelo Tribunal seria o ideal para Teresina, mas o projeto quando foi encaminhado para a Alepi sofreu alterações.


“O projeto foi encaminhado para a Assembleia, mas lá ela sofreu alterações. A Assembleia é a casa que faz as leis, mas não podemos interferir nas decisões da Assembleia. Lá é um poder diferente e lá eles entenderam que deveriam alterar um projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Essa lei altera uma lei nossa, que é a lei orgânica da magistratura de nº 3.716 de 12 de dezembro de 1979 e através dessa lei aprovada pela Alepi, foram criados mais 10 cartórios e 6 circunscrições”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

Longe de ser o projeto dos sonhos

O presidente afirma que a nova lei é um avanço, mas está longe de ser o ideal para o Judiciário. “Nós aqui, para sermos sinceros, apesar de não ser o nosso projeto, houve um certo avanço, pois mais que dobramos o número de cartórios em Teresina. Em verdade e sinceramente dizer que estou satisfeito com o projeto, eu estaria mentindo, porque esse não é o projeto do sonho do Judiciário. O projeto dos nossos sonhos é o que foi encaminhado e alterado pela Assembleia Legislativa, mas ela usou do seu poder legal para apreciar o projeto encaminhado”, disse Edvaldo Moura.

O desembargador afirmou que apesar de não apoiar completamente a decisão dos deputados, não vai questionar a mudança no número de cartórios. “Eu não vou entrar no mérito da mudança do número de cartórios, porque aí eu vou estar me intrometendo em um assunto de outro poder, que tem independência e faz da maneira que achar conveniente. Não é o projeto dos sonhos, mas é um considerável avanço”, disse Edvaldo Moura.


Cartórios serão descentralizados

O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que um dos pontos positivos da nova lei é a descentralização dos cartórios. Agora os cartórios do Centro de Teresina serão distribuídos para cada zona de Teresina, para assim melhorar o atendimento da população.

“Existe uma norma na lei que foi aprovada que determina que o cartório fique atuando dentro da sua área de circunscrição. Ou seja, um cartório que tem uma atuação na região Leste vai sair do centro de Teresina para atender a população da região Leste. Então estamos descentralizando e aproximando o cartório da sua população que tem necessidade dos serviços”, disse o desembargador Edvaldo Moura.

Alguns cartórios deverão acumular serviços, como o de registro de imóveis que também fará o de notas, mas com o aumento a carga de serviços deve ser melhorada.

Vai pedir o veto ao governador

O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que apesar de apoiar o projeto de lei que aumenta o número de cartórios de Teresina para mais 10, ele não concorda com o artigo 4 do projeto e por isso deve pedir que o governador vete o artigo.
No artigo 4, o projeto de lei afirma que “a abertura de concurso para delegação de ofícios que esteja submetido a prestação no direito judiciário, dependerá do trânsito e julgado da determinada ação”.

O desembargador afirma que o artigo prejudica a população. “O que esse artigo está dizendo é que algum cartório que esteja realmente questionando a sua situação perante o poder judiciário, ele só pode ser provido através de concurso público depois que a respectiva ação transite em julgado. Nós entendemos que essa norma não consulta nem os interesses da população e nem do poder judiciário”, disse o presidente.

Edvaldo Moura afirmou que cogita a possibilidade de pedir que o governador vete o artigo 4 e que, mesmo que seja sancionado do jeito que está, o concurso para o preenchimento de cerca de 300 vagas destinadas aos cartórios não deve ser prejudicado.

“Alguns cartórios estão tramitando na justiça. O artigo diz que o preenchimento desse cartório, através de um candidato que passe em um concurso vai depender do trânsito e julgado dessa ação. Vai tramitar e pode demorar um ano, dois anos ou até mais. Estamos questionando exatamente isso. Agora isso não vai impedir a realização do concurso, só para aqueles que estão em juízo”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura.

Concurso

Por causa do aumento no número de cartórios, o Tribunal de Justiça irá realizar um concurso público para o preenchimento de 250 a 300 vagas que devem ser necessárias para atender a população.

Segundo o desembargador Edvaldo Moura, a data e edital do concurso só devem ser anunciados depois da sanção do projeto pelo governador Wilson Martins. O Tribunal de Justiça já escolheu a empresa que será responsável pelo certame. “A Cespe UNB deve ser responsável pelo concurso, estamos finalizando os acertos em relação a isso e logo após a sanção vamos começar a trabalhar no concurso”, disse o presidente Edvaldo Moura.