"É um descuido", diz Heráclito Fortes sobre vetos há mais de 18 anos sem votação no Congresso

O ex-senador Heráclito Fortes (DEM) comentou o atual problema do Congresso que não conseguiu aprovar o Orçamento Geral de 2013 e que só deve acontecer em janeiro devido ao impasse sobre a votação dos vetos. Sem a aprovação, o governo federal fica limitado em relação aos recursos. Heráclito Fortes também comentou sobre a quantidade de vetos que o Congresso precisa votar para conseguir derrubar o veto de Dilma em relação aos royalties.

Sobre o Orçamento Geral de 2013, o ex-senador afirmou que sem a aprovação do Orçamento de 2013, o governo de Dilma vai passar por grandes dificuldades. “Nós estamos na proximidade de investimentos cruciais como, por exemplo, a copa do mundo e agora estamos sem essa votação.Estamos vivendo um momento de muita dificuldade, é preciso que a nação brasileira fique atenta para isso. A nação brasileira que foi tão precisa e tão atenta naquele momento em que saíram e criaram a figura dos cara pintadas, o Brasil não admite a insubordinação e temos que respeitar os poderes. O legislativo, o executivo e o judiciário são independentes e precisamos respeitar eles e têm que se respeitar, porque respeitando os seus princípios estarão fortalecendo a democracia.Eu que, sou da geração que lutou pelas eleições diretas e lutou pelo fim do regime de arbítrio, fico torcendo para que as coisas saiam bem e saiamos o mais rápido possível desse passo”, afirmou.


Sobre o fato de o Congresso precisar votar todos os vetos presidenciais, cerca de 3 mil, para conseguir chegar a derrubada do veto de Dilma Rousseff sobre a questão dos royalties, o ex-senador afirmou que foi um descuido do Congresso ter vetos há mais de 18 anos sem serem votados.

“É um descuido, vou dar um exemplo e estou falando sobre uma hipótese, em um determinado momento foi feito um projeto para dar um aumento de 14% ao funcionalismo brasileiro, que foi aprovado e foi a sanção, ma foi vetado pela presidente. Só que nesse intervalo, houve um aumento real que foi dado, talvez até entre um acordo dos partidos, em vez de 13 a 14%, foi de 5 ou de 6%. Aquela medida provisória, ela perdeu objeto. O que tinha que ser feito é ter dado baixa, só que ela ainda está lá elencada dentro desse bolo”, disse o ex-senador.


Segundo Heráclito Fortes o Congresso deveria estabelecer dias específicos só para a votação dos vetos. “Lá existem várias matérias, tinha que ter a obrigação de pelo menos uma vez por mês apreciar esses vetos pendentes, para se evitar um impasse triste que estamos vivendo. Alguns caducam, outros têm prazos e outros não. É preciso ter uma regulamentação mais clara sobre os vetos. O veto é um instrumento legítimo que o presidente da república usa, mas ás vezes abusa, mas é legítimo e está dentro da democracia, apesar de que às vezes é desnecessário. A figura da medida provisória precisa ser regulamentada, tem que ser principalmente valorizada e não pode ser usada em questões supérfluas”, finalizou o ex-senador.

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