O Coordenador do Movimento Muda Picos, Padre Walmir Lima, deu entrada no Tribunal de Contas do Estado e na Procuradoria Geral do Estado do Piauí a uma grave denúncia de suposta irregularidade nas licitações públicas da Gestão do Prefeito de Picos, Gil Paraibano (PMDB).
O caso já havia sido denunciado pelo Ministério Público de Picos, através do Promotor de Justiça Marcelo Monteiro, em processo protocolado na Primeira Vara de Picos no dia 30 de agosto de 2010 sob número 0001495-592010818.0032.
O Padre Walmir lembra que na época da denúncia feito pelo Ministério Público procurou por duas vezes a Vara Civil para saber como estava o andamento do processo, mas a informação obtida era que ainda não havia sido julgado.
Segundo Padre Walmir, no processo o Pregoeiro da prefeitura de Picos, Agenor Araújo Santos Filho, é denunciado por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, nos editais de licitações para contratação do transporte escolar além de faltar informações importantes como rotas e quantidades de alunos e professores a serem transportados, foram observados que o conteúdo dos 38 envelopes eram escritos pela mesma pessoa, já que os erros ortográficos e o texto eram idênticos em todos os envelopes, caracterizando direcionamento nas licitações.
Durante as fiscalizações dos balancetes da prefeitura de Picos realizadas pela Força Tarefa Popular e o Movimento Muda Picos nos dias 26 e 27 de julho foram constatadas que o mesmo pregoeiro continua atuando nas licitações da gestão Gil Paraibano e com alguns agravantes.
O Padre relatou que o prefeito de Picos Gil Paraibano nomeou como chefe do Setor de Licitações “pregoeiro oficial”, ainda no ano de 2005, o advogado Agenor Rodrigues de Araújo Filho, irmão do também advogado e ex-procurador do município de Picos geral Agrimar Rodrigues de Araújo.
De acordo com o processo de Improbidade Administrativa, o pregoeiro encontra-se “afastado” de suas funções desde o início de 2011. Contudo, continua exercendo informalmente a chefia do Setor de Licitações de Picos, haja vista ser encontrado diariamente na referida sala administrativa emitindo ordens e coordenando licitações e celebrações de contratos públicos.
“O mais greve de tudo é que após esse ‘afastamento’ o ex-pregoeiro passou a ser remunerado, via pagamento de notas fiscais, pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde. Sendo que o município de Picos possui uma estruturada Procuradoria Geral com mais de 12 (doze) profissionais jurídicos e mesmo assim essas secretarias ainda vêm constituindo uma despesa aberrante dessa envergadura.” Afirma o Padre Walmir.
Segundo documentos do processo, o ex-pregoeiro recebe valor bruto, por mês, equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) da Secretaria Municipal de Saúde e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) da Secretaria Municipal da Educação.
Somente há alguns meses atrás, o ex-pregoeiro deixou de emitir Notas Fiscais para a Secretaria Municipal de Educação e passou tal incumbência para seu sócio de escritório Mark Firmino Neiva Teixeira de Sousa (assessor da Câmara Municipal de Picos). Valores esses que ultrapassam em muito, inclusive, o seu antigo salário e o do próprio vencimento do. Prefeito Municipal Gil Paraibano.
O Padre Walmir diz que todas as provas destas irregularidades estão anexadas ao Processo protocolado no Tribunal de Contas e na Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
O caso já havia sido denunciado pelo Ministério Público de Picos, através do Promotor de Justiça Marcelo Monteiro, em processo protocolado na Primeira Vara de Picos no dia 30 de agosto de 2010 sob número 0001495-592010818.0032.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Padre Walmir confirma pre-candidatura
Padre Walmir confirma pre-candidaturaO Padre Walmir lembra que na época da denúncia feito pelo Ministério Público procurou por duas vezes a Vara Civil para saber como estava o andamento do processo, mas a informação obtida era que ainda não havia sido julgado.
Segundo Padre Walmir, no processo o Pregoeiro da prefeitura de Picos, Agenor Araújo Santos Filho, é denunciado por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, nos editais de licitações para contratação do transporte escolar além de faltar informações importantes como rotas e quantidades de alunos e professores a serem transportados, foram observados que o conteúdo dos 38 envelopes eram escritos pela mesma pessoa, já que os erros ortográficos e o texto eram idênticos em todos os envelopes, caracterizando direcionamento nas licitações.
Durante as fiscalizações dos balancetes da prefeitura de Picos realizadas pela Força Tarefa Popular e o Movimento Muda Picos nos dias 26 e 27 de julho foram constatadas que o mesmo pregoeiro continua atuando nas licitações da gestão Gil Paraibano e com alguns agravantes.
O Padre relatou que o prefeito de Picos Gil Paraibano nomeou como chefe do Setor de Licitações “pregoeiro oficial”, ainda no ano de 2005, o advogado Agenor Rodrigues de Araújo Filho, irmão do também advogado e ex-procurador do município de Picos geral Agrimar Rodrigues de Araújo.
De acordo com o processo de Improbidade Administrativa, o pregoeiro encontra-se “afastado” de suas funções desde o início de 2011. Contudo, continua exercendo informalmente a chefia do Setor de Licitações de Picos, haja vista ser encontrado diariamente na referida sala administrativa emitindo ordens e coordenando licitações e celebrações de contratos públicos.
“O mais greve de tudo é que após esse ‘afastamento’ o ex-pregoeiro passou a ser remunerado, via pagamento de notas fiscais, pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde. Sendo que o município de Picos possui uma estruturada Procuradoria Geral com mais de 12 (doze) profissionais jurídicos e mesmo assim essas secretarias ainda vêm constituindo uma despesa aberrante dessa envergadura.” Afirma o Padre Walmir.
Segundo documentos do processo, o ex-pregoeiro recebe valor bruto, por mês, equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) da Secretaria Municipal de Saúde e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) da Secretaria Municipal da Educação.
Somente há alguns meses atrás, o ex-pregoeiro deixou de emitir Notas Fiscais para a Secretaria Municipal de Educação e passou tal incumbência para seu sócio de escritório Mark Firmino Neiva Teixeira de Sousa (assessor da Câmara Municipal de Picos). Valores esses que ultrapassam em muito, inclusive, o seu antigo salário e o do próprio vencimento do. Prefeito Municipal Gil Paraibano.
O Padre Walmir diz que todas as provas destas irregularidades estão anexadas ao Processo protocolado no Tribunal de Contas e na Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
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