Gil Sobreira
O Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2007 que tramita no Senado Federal instituindo o plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
O parecer favorável do Senador Ciro Nogueira foi recebido ontem, 09. Para o Senador Ciro Nogueira ”a proposição deve ser acolhida, pois contém demanda relevante que visa a buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do Estado do Piauí. Ademais, a decisão de desmembrar o Estado do Piauí para a criação do Estado do Gurguéia cabe à população diretamente interessada, o eleitorado do Estado do Piauí, mediante plebiscito, que é a via legítima e democrática prevista na Constituição Federal.”
O Senador apresentou uma emenda estabelecendo que somente poderão participar do plebiscito os eleitores na qual a inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até cento e cinqüenta dias antes de sua realização.
O parecer favorável do Senador Ciro Nogueira foi recebido ontem, 09. Para o Senador Ciro Nogueira ”a proposição deve ser acolhida, pois contém demanda relevante que visa a buscar o desenvolvimento socioeconômico do sul do Estado do Piauí. Ademais, a decisão de desmembrar o Estado do Piauí para a criação do Estado do Gurguéia cabe à população diretamente interessada, o eleitorado do Estado do Piauí, mediante plebiscito, que é a via legítima e democrática prevista na Constituição Federal.”
O Senador apresentou uma emenda estabelecendo que somente poderão participar do plebiscito os eleitores na qual a inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até cento e cinqüenta dias antes de sua realização.
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