Assembleia Legislativa do Estado aprova venda do prédio do Fórum de Picos

A Comissão de Infra-estrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, que é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PTB), aprovou no último dia 6 de julho Projeto de Lei do Poder Judiciário que trata sobre pedido de autorização para a venda do prédio do Fórum “Governador Helvídio Nunes de Barros”, em Picos.


O imóvel fica localizado na avenida Getúlio Vargas, centro de Picos, e pertence ao Tribunal de Justiça do Estado. No entanto, devido não atender mais as condições mínimas de funcionalidade, o Fórum foi desativado do local em janeiro de 2010 e passou a funcionar provisoriamente em um prédio alugado, até que uma nova sede seja construída.

O projeto de venda do imóvel começou a tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa no início do ano e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, justificou que a Comarca de Picos funciona em imóvel de terceiros, com ônus para o Judiciário.


No artigo 2º do Projeto de Lei Complementar do Judiciário, a receita com a venda do imóvel será destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense (FERMOJUPI).