Gil Sobreira
O ex-prefeito José Idílio Cavalcante, de Betânia do Piauí (499 km de Teresina), foi denunciado pelo Ministério Público Federal a Justiça Federal, Vara Única de Picos, no dia 06 de julho, por peculato, art.1º, incisos I e III, do Decreto Lei 201/67.
José Idílio Cavalcante responde a uma outra ação por improbidade administrativa, em Picos, por irregularidades nas prestações de contas do Fundef, ano 2005, que teve parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Em Teresina é réu em duas ações penais e uma por improbidade administrativa na Justiça Federal.
José Idílio Cavalcante já foi condenado pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa. Na ação o Procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, argumentou que durante a gestão entre 1997 e 2000, foram recebidos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Convênio nº 40.950/98, e não foram apresentadas a prestação de contas dentro dos prazos legais e o que importou em ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11, VI da Lei 8.429/92. José Idílio foi condenado a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa no valor de cinco vezes a sua remuneração enquanto Prefeito em favor do FNDE e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Figura duas vezes na relação dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União.
José Idílio Cavalcante responde a uma outra ação por improbidade administrativa, em Picos, por irregularidades nas prestações de contas do Fundef, ano 2005, que teve parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Em Teresina é réu em duas ações penais e uma por improbidade administrativa na Justiça Federal.
José Idílio Cavalcante já foi condenado pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa. Na ação o Procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, argumentou que durante a gestão entre 1997 e 2000, foram recebidos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Convênio nº 40.950/98, e não foram apresentadas a prestação de contas dentro dos prazos legais e o que importou em ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11, VI da Lei 8.429/92. José Idílio foi condenado a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa no valor de cinco vezes a sua remuneração enquanto Prefeito em favor do FNDE e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Figura duas vezes na relação dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União.
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