Deputada Iracema Portella participa do I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher

Nesta quinta-feira, dia 16 de junho, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI) participou do I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo do evento foi discutir as atribuições da Procuradoria e trocar experiências de políticas públicas na área de gênero com parlamentares da América Latina.



Entre os temas abordados nos painéis do Seminário, foram os desafios do Legislativo na atuação de gênero, tendências latino-americanas em ações nesse campo e o papel das mulheres no Parlamento.

A presença de mulheres nos Parlamentos Mundiais não chega a 20%, segundo dados da União Interparlamentar (UIP). Esta sub-representação é generalizada, pouquíssimos países se aproximam da paridade de gênero.

O Brasil ocupa uma das últimas posições no ranking da UIP, com cerca de 10% de presença feminina na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O percentual é muito baixo, também, nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais, entre 11% e 12%.

Esse quadro se deve a diversos motivos, entre eles a idéia ainda reproduzida de que à mulher cabe o espaço doméstico ou privado, e não o público, o da política, culturalmente reservado aos homens.



Para a manutenção desta desigualdade no Parlamento o não cumprimento por parte dos partidos políticos brasileiros da legislação que assegura uma cota por sexo, mínima de 30% e máxima de 70%, para as candidaturas nas eleições proporcionais. A Lei não impõe sanções ao seu descumprimento. Tais distorções fazem com que a democracia brasileira ainda não seja representativa e participativa em relação a todos os segmentos da sociedade.

O Seminário, que foi realizado das 9 às 18 horas, no auditório Nereu Ramos, teve apoio do Banco Mundial e da bancada feminina da Câmara. “A criação de uma Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo é uma iniciativa inédita e ousada da Câmara dos Deputados do Brasil, e nós queremos discutir essa experiência com as nossas colegas parlamentares, federais, estaduais e de outros países latinos, além de outras lideranças na área de gênero”, explica a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Em março deste ano, pela primeira vez, a procuradora foi eleita pelas 47 deputadas que integram a bancada feminina. Além da deputada Elcione, também foram eleitas para um mandato de dois anos, como procuradoras adjuntas, as deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN) – primeira, segunda e terceira adjunta, respectivamente.

Criada em 2009, a Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres brasileiras. Regimentalmente cabe à Procuradoria receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo federal que visem à promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos nacionais e internacionais; além de promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.

Na prática, contudo, segundo a deputada Elcione, a Procuradoria ainda está em busca do seu espaço. “A Procuradoria ainda é um órgão recente e que está à procura de ‘personalidade própria’. Estamos montando um projeto de ação para estes dois anos de trabalho para o qual fui eleita, juntamente com as adjuntas. Esse projeto se baseia em quatro eixos prioritários: 1) combate a todos as formas de violência; 2) apoio a ações de igualdade e empoderamento econômico; 3) acompanhamento e fiscalização da Política Nacional de Saúde da Mulher; 4) promoção de maior igualdade de gênero no espaço político”, explica a procuradora.

O evento alcançou a meta de um fórum de debates para todas as entidades e organizações voltadas para as políticas de gênero para aprofundar a discussão sobre representação política e os desafios do Legislativo na atuação de gênero.