"37,66% dos municípios do Nordeste cumprem Lei da Alimentação Escolar", diz João de Deus

Que o FNDE publique as melhores experiências na aquisição da merenda escolar e que o Governo Federal defina recursos para infra-estrutura atender as exigências da legislação, foram as sugestões do deputado João de Deus (PT) na audiência pública na Câmara Federal, em Brasília. O encontro teve como objetivo avaliar o primeiro ano de implantação da Lei 11.947/2009, que regulamentou a alimentação escolar, uma proposta do deputado federal Nazareno Fonteles (PT).
“A Lei pegou, pelo menos essa foi a avaliação de todos que participaram da audiência. A FAO (órgão da ONU que trata sobre a Organização para a Alimentação e a Agricultura) tem orientado a outros países a adorem esse sistema, que regulamentou a alimentação escolar, garantindo cota de 30% para a compra de produtos da agricultura familiar. A idéia é fortalecer os pequenos agricultores e combater a pobreza. Várias sugestões foram dadas”, disse o parlamentar.

O FNDE apresentou um quadro geral da aquisição da alimentação escolar em todo o país, demonstrando que 37,66% dos municípios nordestinos conseguem cumprir a Lei. Mesmo assim, o balanço foi considerado positivo pelas dificuldades encontradas nesse primeiro ano, entre elas, a certificação dos produtos comercializados e o transporte dessa mercadoria.

Dentre as propostas apresentadas estão: definição de um calendário agrícola por região, organização dos produtores, controle social dos recursos para alimentação escolar, combate à terceirização, corrigir a distorção financeira dos Estados e municípios e a correção automática do valor per capta da merenda que cada município e Estado recebe pelo PNAE.

“São importantes contribuições para aperfeiçoar a Lei. Cabe agora ao Congresso avaliar e fazer a implantação daquilo que for viável. A partir de agora vamos montar um grupo de estudo e propor na próxima semana a realização de audiências públicas, através da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, em várias regiões do Piauí. A idéia é envolver os vários segmentos e tirar propostas, como por exemplo, de fazer com que as prefeituras façam, como determina a Lei, chamadas públicas para a aquisição da alimentação escolar”, concluiu.

A audiência pública aconteceu na manhã de ontem (19) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Participaram representantes do Ministério da Educação (FNDE, PNAE), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e contag, entre outros.