MPF denuncia novamente ex-prefeito de São João do PI que já responde a 13 ações na Justiça Federal

O ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antonio Paes Landim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal duas vezes em 2011 a Justiça Federal por Crime de Responsabilidade (Decreto lei 210/67). A primeira ação é do dia 02 de fevereiro e foi movida pelo MPF, por intermédio do procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, a ação tramita na 2ª Vara Federal. A segunda ação foi autuada no dia 02 de março de 2011 e distribuída a 3ª Vara Federal. A denúncia é do Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim. Somadas a estas, o ex-prefeito já responde a 14 ações penais na Justiça Federal e a 8 ações por improbidade administrativa.

Murilo Paes Landim, foi alvo de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União – TCE , em razão de irregularidades verificadas na execução do convênio .1.142/2002, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o município de São João do Piaui para construção da segunda fase do sistema de esgotamento sanitário no município. O Tribunal, através do acórdão 403/2010 de 10 de março de 2010,condenou o ex-prefeito a pagar a FUNASA, juntamente com a Construtora Castanheira Ltda, R$ 1.154.443,78 e a multa de R$ 250.000,00, individualmente.

O ex-prefeito, que é irmão do Deputado Federal Paes Landim e tio do atual prefeito de São João, Robert Paes Landim, figura quatro vezes na lista de inelegíveis do TCU e onze vezes na do TCE.