O deputado federal Júlio César Lima (PSD), presidente da Frente Parlamentar Municipalista na Câmara dos Deputados, informou que os deputados pretendem agilizar a votação que trata da divisão dos royalties do pré-sal. Segundo ele, apenas dois estados são contra: Espírito Santo e Rio de Janeiro. “Já coletamos 150 assinaturas. Precisamos de no mínimo 157 assinaturas para concluir e dar entrada no documento. Daí vamos levar para o presidente colocar logo esse projeto para votação em plenário. E se tiver modificação, que seja apenas emenda de plenário.”, comentou o parlamentar.
O deputado informou que os prefeitos farão um grande ato público no dia 28, no Piauí. E no dia 30 haverá uma grande movimentação, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em defesa da partilha do pré-sal. Ele afirmou que o projeto de partilha do pré-sal tem que ser aprovado ainda este ano para vigir no ano que vem, porque no ano eleitoral a tramitação e votação será mais complicada.
Segundo Júlio César, no ano que vem muita coisa vai ficar em função dos interesses eleitorais e não vão se realizar. Hoje, 80% dos royalties estão nas mãos de dois estados. “Os outros 25 estados estão no prejuízo. O povo do Norte e Nordeste tem a menor renda per capita e o menor PIB do país. É preciso fazer justiça social.”, destacou o parlamentar.
Ele informou que o projeto do pré-sal chegou em outubro e passou por quatro comissões, até que foi criada uma comissão especial para o tema. “Fui indicado pelo meu partido para participar da comissão como titular. Estou me preparando para o embate, porque a maioria dos deputados dos dois estados contrários está na comissão também. Existe uma correria de deputados do Rio e do Espírito Santo para entrar nessa comissão. Mas vamos conseguir convencer o presidente a levar isso logo para votação em plenário.”, adiantou.
“Já temos 150 assinaturas para a votação do pré-sal e devermos concluir isso esta semana. Vamos concluir as 157 e dar entrada no pedido.”, completou Júlio César, falando sobre a tramitação do projeto do pré-sal.
Ele confirmou os atos públicos articulados pelos prefeitos e pela Frente Parlamentar Municipalista pela defesa do pré-sal, sendo um no dia 28 no Piauí e outro no dia 30, em Brasília. “Hoje, 80% dos recursos ficam na mão de dois estados, 16% vão para os municípios e o restante fica com a União. O povo das regiões Nordeste e Norte tem a menor renda per capita, porque tem pouca base econômica. Com esses recursos se poderiam reduzir as diferenças sociais e econômicas. È isso que diz a Constituição Federal, promover a justiça social”, enfatizou.
Pacto Federativo
Júlio César disse que foi convidado pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para fazer uma proposta e oferecer ao Brasil um modelo para modernizar o Estado Brasileiro. Isso passa pela revisão do pacto federativo, para fortalecer os entes federados. “Quem mais precisa de apoio e quem mais conhece os problemas do povo são os municípios. De tudo que se arrecada no Brasil, os estados ficam com 24%, os municípios com 16% e o restante é da União. Temos que descentralizar as ações e aumentar a participação dos estados e municípios no bolo tributário.”, finalizou o parlamentar do PSD.
O deputado informou que os prefeitos farão um grande ato público no dia 28, no Piauí. E no dia 30 haverá uma grande movimentação, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em defesa da partilha do pré-sal. Ele afirmou que o projeto de partilha do pré-sal tem que ser aprovado ainda este ano para vigir no ano que vem, porque no ano eleitoral a tramitação e votação será mais complicada.
Segundo Júlio César, no ano que vem muita coisa vai ficar em função dos interesses eleitorais e não vão se realizar. Hoje, 80% dos royalties estão nas mãos de dois estados. “Os outros 25 estados estão no prejuízo. O povo do Norte e Nordeste tem a menor renda per capita e o menor PIB do país. É preciso fazer justiça social.”, destacou o parlamentar.
Ele informou que o projeto do pré-sal chegou em outubro e passou por quatro comissões, até que foi criada uma comissão especial para o tema. “Fui indicado pelo meu partido para participar da comissão como titular. Estou me preparando para o embate, porque a maioria dos deputados dos dois estados contrários está na comissão também. Existe uma correria de deputados do Rio e do Espírito Santo para entrar nessa comissão. Mas vamos conseguir convencer o presidente a levar isso logo para votação em plenário.”, adiantou.
“Já temos 150 assinaturas para a votação do pré-sal e devermos concluir isso esta semana. Vamos concluir as 157 e dar entrada no pedido.”, completou Júlio César, falando sobre a tramitação do projeto do pré-sal.
Ele confirmou os atos públicos articulados pelos prefeitos e pela Frente Parlamentar Municipalista pela defesa do pré-sal, sendo um no dia 28 no Piauí e outro no dia 30, em Brasília. “Hoje, 80% dos recursos ficam na mão de dois estados, 16% vão para os municípios e o restante fica com a União. O povo das regiões Nordeste e Norte tem a menor renda per capita, porque tem pouca base econômica. Com esses recursos se poderiam reduzir as diferenças sociais e econômicas. È isso que diz a Constituição Federal, promover a justiça social”, enfatizou.
Pacto Federativo
Júlio César disse que foi convidado pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, para fazer uma proposta e oferecer ao Brasil um modelo para modernizar o Estado Brasileiro. Isso passa pela revisão do pacto federativo, para fortalecer os entes federados. “Quem mais precisa de apoio e quem mais conhece os problemas do povo são os municípios. De tudo que se arrecada no Brasil, os estados ficam com 24%, os municípios com 16% e o restante é da União. Temos que descentralizar as ações e aumentar a participação dos estados e municípios no bolo tributário.”, finalizou o parlamentar do PSD.
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