Famepi recebe mais de R$ 9 milhões da Secretaria de Segurança Pública do Piauí

Documentos obtidos pelo Portal GP1, mostram que a Secretaria de Segurança Pública repassou a FAMEPI – Federação das Associações de Moradores do Estado do Piaui a quantia de R$ 1.534.568,18, somente em 2011.


A Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – FAMEPI, ONG historicamente ligada ao PC do B, que é comandado no Estado pelos deputados Osmar Júnior e Robert Rios, já recebeu da Secretaria de Segurança Pública entre os anos de 2006 a a julho de 2011 a quantia de R$ 9.036.604,99 (nove milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quatro Reais e noventa e nove centavos).


Os valores foram repassados através do Convênio nº 27, celebrado em 02/05/2005, que tem como objeto “conjugar esforços, recursos humanos e financeiros visando a participação da comunidade no apoio ao desenvolvimento de ações a serem desenvolvidas pela SSP (Secretaria de Segurança Pública)”, os pagamentos foram assim distribuídos:


2006 – R$ 124.670,46

2007 – R$1.164.708,82

2008 – R$1.717.956,08

2009 – R$2.101.711, 70

2010 – R$2.392.989,75

2011- R$ 1.534.568,18
O Tribunal de Contas em relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, processos TC 004710/08 e TC 004918/09, apontou inúmeras falhas relativas à legalidade e a execução do convênio, constatou que não há detalhamento das ações desenvolvidas, contrariando o art.116 da Lei 8.666/93. Não há discriminação das atividades desempenhadas pelos prestadores impossibilitando verificar se seriam inerentes a servidores efetivos e ausência do quantitativo de recursos humanos, acrescentado quando dos aditamentos para aumento do valor mensal, “denotando ineficiência do planejamento.”

Os relatórios referentes aos processos TC 004710/08 e TC 004918/09, são assinados por Sandro Augusto Romero de Oliveira, (Auditor) Germana Lopes de Carvalho (Auditor), Adriana Luzia Costa Cardoso (Técnico de Controle Externo,) Maria do Rosário F.C.Mascarenhas (Técnico de Controle Externo), Lorenna Carvalho de Brito Elvas (Assistente de Controle Externo), Alan Castelo Branco Magalhães (assessor de Operações) e Virginia Vitório da Silva (Assistente de Administração).

O valor inicial do convênio era de R$ 36.488,95 e chegou em 01/03/2008 a R$ 145.199,50, de acordo com o 10º termo de aditamento.

O convênio vem sendo sucessivamente prorrogado. Para o Tribunal de Contas os responsáveis são o atual Secretário de Segurança Pública, Raimundo Nonato Leite e o ex-secretário Robert Rios Magalhães.

A FAMEPI tem sido alvo de inúmeras reportagens na imprensa nacional ressaltando as falhas na execução do Programa Segundo Tempo, em Teresina, e acusando o PC do B de turbinar o caixa partidário com programas do Ministério dos Esportes.

Caso Fernanda Lages

Enquanto isso o Instituto de Criminalística não possui condições técnicas para efetuar perícias e outros trabalhos. A câmara fotográfica utilizada na perícia do caso “Fernanda Lages” é uma cybershot, usada para fotos amadoras, que pode ser adquirida em qualquer loja por aproximadamente R$ 200,00 e inadequada para os trabalhos complexos que o caso exige.


Inúmeras cidades não contam mais com delegacias e a falta combustível em viaturas impede o trabalho das polícias militar e civil do estado.

Outra situação que demonstra a falta de estrutura da polícia é a falta de delegados em muitas cidades do interior, em alguns casos um delegado é responsável por até 13 cidades.