Tribunal Regional Eleitoral do Piauí marcou para a próxima terça-feira (25 de maio de 2010), o julgamento do processo de nº 5224214.2009.6180000 em que a Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí está requerendo a perda do mandato eletivo do deputado estadual Fernando Alberto de Brito Monteiro, mais conhecido por Fernando Monteiro, que se elegeu pelo Democrata (DEM) e depois se filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do senador João Vicente Claudino. O processo está publicado na pauta do TRE-PI nº 46/2010, assinada pela Secretária das Sessões, Silvani Maia Santana para ser julgado na próxima terça-feira, mas por volta das 18h55min de ontem (20), o advogado Norberto Campelo, que defende o deputado Fernando Monteiro entrou com um pedido de adiamento do julgamento.
O relator do processo, juiz-jurista do TRE-PI, Luiz Gonzaga Soares Viana Filho deverá decidir ainda hoje (21) se acata o pedido do advogado do deputado ou se mantém o julgamento para o próximo dia 25. O processo contra o deputado Fernando Monteiro foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 11h55min do dia 20 de novembro de 2009 pelo Procurador Regional Eleitoral, na época, Marco Túlio Caminha Lustosa. O Ministério Público Eleitoral acusa o parlamentar estadual de ter se desfiliado do DEM, sem justa causa, e por isso, com base na Resolução do TSE nº 22.610/2007 requer a perda do cargo. O TRE-PI marcou também para o próximo dia 25, o julgamento do processo nº 198 (Ação Declaratória de Justificação de Desfiliação), por grave discriminação pessoal, mudança e desvio de programa partidário, justa causa com pedido de liminar e manutenção do mandato do deputado Fernando Monteiro que foi impetrado naquela corte, pelo advogado Norberto Campelo. O relator do processo é também, o juiz-jurista Luiz Gonzaga Soares Viana Filho.
Outro lado
O GP1 ouviu o deputado estadual, Fernando Monteiro (PTB), que disse está tranquilo com o julgamento. “O Ministério Público fez esse pedido e vai haver o julgamento, talvez seja adiado porque meu advogado não poderá está presente. No entanto, isso é normal todo político que muda de partido tem que passar por esse processo, agora resta a mim provar se foi por justa causa ou não a minha desfiliação, e inclusive minha justificativa já costa nos autos”, revelou o parlamentar.
O relator do processo, juiz-jurista do TRE-PI, Luiz Gonzaga Soares Viana Filho deverá decidir ainda hoje (21) se acata o pedido do advogado do deputado ou se mantém o julgamento para o próximo dia 25. O processo contra o deputado Fernando Monteiro foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 11h55min do dia 20 de novembro de 2009 pelo Procurador Regional Eleitoral, na época, Marco Túlio Caminha Lustosa. O Ministério Público Eleitoral acusa o parlamentar estadual de ter se desfiliado do DEM, sem justa causa, e por isso, com base na Resolução do TSE nº 22.610/2007 requer a perda do cargo. O TRE-PI marcou também para o próximo dia 25, o julgamento do processo nº 198 (Ação Declaratória de Justificação de Desfiliação), por grave discriminação pessoal, mudança e desvio de programa partidário, justa causa com pedido de liminar e manutenção do mandato do deputado Fernando Monteiro que foi impetrado naquela corte, pelo advogado Norberto Campelo. O relator do processo é também, o juiz-jurista Luiz Gonzaga Soares Viana Filho.
Outro lado
O GP1 ouviu o deputado estadual, Fernando Monteiro (PTB), que disse está tranquilo com o julgamento. “O Ministério Público fez esse pedido e vai haver o julgamento, talvez seja adiado porque meu advogado não poderá está presente. No entanto, isso é normal todo político que muda de partido tem que passar por esse processo, agora resta a mim provar se foi por justa causa ou não a minha desfiliação, e inclusive minha justificativa já costa nos autos”, revelou o parlamentar.
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