O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o Prefeito de São João do Piauí, Robert Paes Landim por crime de responsabilidade porque não prestou contas das receitas e despesas do município. A denúncia contra o prefeito foi encaminhada para a 2ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins e o processo foi relatado pelo desembargador Erivan José da Silva Lopes. Robert Paes Landim foi defendido pelo advogado Flávio Henrique Andrade Correia Lima.
No último dia 19 de março de 2010, os membros da 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiram, por unanimidade, receber a acusação nos termos proposto pelo Ministério Público, abstendo-se de manifestar sobre prisão preventiva, segundo os julgadores, incabível, no momento, para espécie, e deliberaram pelo não afastamento do acusado do cargo de prefeito, por não vislumbrarem ameaça à instrução, à ordem pública ou à moralidade administrativa. Participaram do julgamento, além do Relator, os Exmos. Srs. Des. Sebastião Ribeiro Martins e Des. Joaquim Dias de Santana Filho. A Ata da mencionada sessão encontra-se disponível em: http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi/consulta_processo.php?num_processo_consulta=200900010048450&consulta=s
A Ação Penal impetrada pelo Ministério Público contra Roberth Paes Landim ainda tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sob o nº 2009.0001.0048450. O Prefeito recebeu Aviso de Intimação e será interrogado no próximo dia 18 de maio, às 9:00, no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes, localizado na sede do Tribunal de Justiça, à Pça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, em Teresina.
No último dia 19 de março de 2010, os membros da 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiram, por unanimidade, receber a acusação nos termos proposto pelo Ministério Público, abstendo-se de manifestar sobre prisão preventiva, segundo os julgadores, incabível, no momento, para espécie, e deliberaram pelo não afastamento do acusado do cargo de prefeito, por não vislumbrarem ameaça à instrução, à ordem pública ou à moralidade administrativa. Participaram do julgamento, além do Relator, os Exmos. Srs. Des. Sebastião Ribeiro Martins e Des. Joaquim Dias de Santana Filho. A Ata da mencionada sessão encontra-se disponível em: http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi/consulta_processo.php?num_processo_consulta=200900010048450&consulta=s
A Ação Penal impetrada pelo Ministério Público contra Roberth Paes Landim ainda tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sob o nº 2009.0001.0048450. O Prefeito recebeu Aviso de Intimação e será interrogado no próximo dia 18 de maio, às 9:00, no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes, localizado na sede do Tribunal de Justiça, à Pça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, em Teresina.
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