A Câmara Municipal de Teresina está preparando lista de leis sancionadas e não regulamentadas para encaminhar ao prefeito Elmano Ferrer, com objetivo de que sejam efetivamente cumpridas. A proposta surgiu na sessão desta quinta-feira, depois que a vereadora Teresa Britto (PV) cobrou da PMT o cumprimento do Projeto Banho é Vida, que objetiva sinalizar áreas de risco para banhistas nos rios Parnaíba e Poti e parcerias com os Bombeiros para o monitoramento dos locais de banho, como a Curva do Rio São Paulo.
A proposta recebeu apoio de todos os parlamentares que relataram em Plenário leis que já mais entraram em vigor. Décio Solano (PT) ressaltou que algumas leis chegam ser implantadas e depois deixam de ser cumpridas, outras sequer chegam a serem executadas como a Lei de sua autoria que regulamenta a circulação de veículos pesados no centro de Teresina.
Segundo a vereadora Teresa Britto, é preciso acabar com cultura das “Leis que pegam e das Leis que não pegam”, acrescentando que recentemente aprovou lei de sua autoria restringindo a exibição de animais em circos durante exibição em Teresina, mas infelizmente ainda não há fiscalização por parte do poder público municipal.
Ainda durante a sessão de ontem, reforçando o papel do poder legislativo municipal na solução dos problemas apontados pela sociedade, foi constituída uma comissão capitaneada pela vereadora Teresa Britto para uma visita ao Tribunal de Justiça do Piauí, cobrando urgência na implantação da Vara da Mulher.
A proposta recebeu apoio de todos os parlamentares que relataram em Plenário leis que já mais entraram em vigor. Décio Solano (PT) ressaltou que algumas leis chegam ser implantadas e depois deixam de ser cumpridas, outras sequer chegam a serem executadas como a Lei de sua autoria que regulamenta a circulação de veículos pesados no centro de Teresina.
Segundo a vereadora Teresa Britto, é preciso acabar com cultura das “Leis que pegam e das Leis que não pegam”, acrescentando que recentemente aprovou lei de sua autoria restringindo a exibição de animais em circos durante exibição em Teresina, mas infelizmente ainda não há fiscalização por parte do poder público municipal.
Ainda durante a sessão de ontem, reforçando o papel do poder legislativo municipal na solução dos problemas apontados pela sociedade, foi constituída uma comissão capitaneada pela vereadora Teresa Britto para uma visita ao Tribunal de Justiça do Piauí, cobrando urgência na implantação da Vara da Mulher.
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