O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar no dia 26 deste mês (janeiro), a Ação Penal nº 128 em que o Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha está pedindo a condenação do prefeito de Beneditinos-PI, Aarão Cruz Mendes, acusado da prática de crime eleitoral previsto no artigo 299, do Código Eleitoral. O prefeito Aarão Mendes vai ser julgado na pauta nº 07/2010 do Tribunal Regional Eleitoral. O relator da ação penal é o juiz-jurista do TRE-PI, Oton Mário Lustosa Torres. A ação foi protocolada no TRE por volta das 18h29min do dia 2 de julho de 2009 com o número de protocolo 127102009.
O prefeito Aarão Cruz Mendes é defendido pelos advogados Willian Guimarães dos Santos Carvalho e Andréia de Sousa Silva.
O Procurador Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou e está requerendo a condenação do prefeito Aarão Mendes, com base no artigo 299 do Código Eleitoral, cuja pena é de até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias multa. O artigo 299 do CE diz o seguinte: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
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