Wanessa Gommes
A Lei Maria da Penha foi criada há três anos com objetivo de coibir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas ainda falta muito para ela conseguir realizar esses objetivos, pelo menos aqui no Piauí.
O Promotor de justiça e especialista em direito público, Francisco de Jesus Lima (FOTO), esteve na sede do portal GP1, para falar da lei Maria da Penha, dos problemas encontrados e de sua aplicabilidade.
Criação do Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Teresina é uma das poucas capitais do Brasil que não possui o Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Francisco de Jesus defende a criação e afirma que “falta boa vontade do poder público, nós já encaminhamos sugestões para criação e até agora nada foi feito”.
O juizado funcionaria de forma específica para apuração, combate, repreensão e prevenção nos crimes doméstico e familiar contra a mulher, beneficiando assim todas as mulheres que precisassem de apoio.
“Eu soube que no mês de outubro de 2007, o então presidente do tribunal desembargador Luis Fortes do Rego disse que já tinha dotação orçamentária própria para a criação do juizado que iria funcionar no bairro Buenos Aires com prazo de 15 dias e isso já dura mais de dois anos”, disse o promotor indignado com a demora.
“Quando a mulher sofre agressão sofre ela, sofre os filhos, sofre a família, sofre toda uma estrutura familiar, nesse aspecto é que entra a assistente social, para saber as conseqüências que a violência deixou na vida dessa família é aí que entra o juizado” defende o promotor.
Estatísticas
“A coisa tá tão gritante em Teresina que nem o judiciário nem o ministério público têm o controle efetivo de quantos processos tramitam na vara competente que hoje atua na proteção a mulher” critica o promotor.
De acordo com Francisco de Jesus são mais de 5.000 processos tramitando que ainda não foram sequer investigados para saber se o agressor tem ou não culpa. Nesses três anos da aplicação da lei nenhum agressor foi julgado ainda, nem para ser condenado nem para ser absolvido. Os processos não andam.
“Às vezes as mulheres vêm cobrar uma solução e a resposta dada é que o agressor ainda não foi nem chamado a depor” relata o promotor.
O promotor Francisco de Jesus afirma ainda que 40% das mulheres desistem das denúncias por acreditarem na reestruturação da família ou por dependerem economicamente do marido e que o poder público pode ajudá-las utilizando políticas públicas voltadas contra a violência doméstica, campanhas de organização familiar e principalmente conscientização.
Promotor Francisco de Jesus fala da importância da lei Maria da Penha
Omissão do Poder Público
Para o promotor não há desculpas para a não criação do juizado, já que o Piauí precisa dele: “Nós tivemos casos de mulheres agredidas no Piauí que se mudaram para o Ceará por que aqui não encontraram apoio e nem solução para seu problema” relata o Promotor.
“A necessidade [do juizado] é uma coisa que nos salta aos olhos” conclui Francisco de Jesus.
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