Dinheiro desviado do SUS em Picos atenderia 400 mil pacientes, diz PF

O delegado titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Piauí, Albert de Moura, afirmou durante coletiva de imprensa sobre a Operação Peloponeso, realizada na manhã desta quarta-feira (04), que parte do dinheiro do SUS que era desviado por uma das duas clínicas de reabilitação em Picos seria suficiente para atender 400 mil pacientes.

As investigações da PF tiveram início no final do ano de 2017 e concluíram que agentes públicos, dentre eles servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Picos e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, se organizavam de forma criminosa, juntamente com empresários e gestores das clínicas de reabilitação, para desviar recursos do Ministério da Saúde que tinham como finalidade proporcionar a prestação de serviços de reabilitação de pessoas, no entanto, a contraprestação dos serviços não ocorria.

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Segundo a Polícia Federal, o valor total desviado pelas duas empresas, apurado pelo Tribunal de Contas da União entre fevereiro de 2016 até março de 2019 é de R$ 17.678.712,69.

“A avaliação do Tribunal de Contas da União é que o valor desviado, apenas por uma das clínicas, era suficiente para custear o tratamento em torno de 400 mil pessoas”, pontuou o delegado Albert Moura.

• Foto: Lucas Dias/GP1Delegado Regional da DECOR, Albert Paulo Servio de Moura

Como funcionava o esquema

A Polícia Federal instaurou um inquérito policial no ano de 2017 para a investigar os crimes de organização criminosa e peculato praticados por empresários e agentes públicos, especialmente, da cidade de Picos, após uma auditória do Tribunal de Contas do Estado, juntamente com a Polícia Federal, que revelou fortes indícios de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde.

Conforme o delegado Abert Moura, com base nas informações colhidas in loco foi possível verificar a existência de um esquema com a finalidade de desviar os referidos recursos, que eram geridos pelas secretarias estadual e municipal e repassados a duas clínicas de reabilitação da cidade de Picos.

“As investigações com o suporte técnico do DENASUS e do Tribunal de Contas da União dão conta do desvio entre fevereiro de 2016 e março de 2019 de valores aproximados de R$ 17 milhões e esses valores correspondem aos pagamentos recebidos por duas clínicas do município de Picos, sem qualquer prestação do serviço. Mais da metade desse valor, após ser depositado pelo Fundo Municipal de Saúde nas contas bancárias das respectivas clínicas, era sacado em espécie e distribuído para integrantes da organização criminosa. Segundo a hipótese criminal, os integrantes da organização criminosa assumiam a administração dessas clínicas e, posteriormente, davam início ao credenciamento dessas clínicas, como Centros Especializados de Reabilitação, os chamados CER”, explicou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Albert de Moura detalha como funcionava o esquema

A partir disso, os processos de credenciamentos ocorriam em duas etapas. Inicialmente, tramitavam pela Comissão Intergestora Regional e, posteriormente, pela Comissão Intergestora Bipartite, como explica o delegado Albert de Moura. “São dois órgãos colegiados, que têm como atribuição avaliar os pedidos de credenciamentos, promover as vistorias para saber se a clínica que estava pedindo o credenciamento se adequa aos critérios do SUS e, depois deferir ou indeferir esses pedidos. O fato é que os dois colegiados, que são compostos por secretários municipais de saúde dos municípios que integram a microrregião de Picos e servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, deixavam de fazer as vistorias e o resultado disso foi o credenciamento dessas clínicas sem o atendimento mínimo aos critérios estabelecidos pelo SUS. Esse processo possibilitou que essas empresas se registrassem no Ministério da Saúde e estivessem aptas a receber os recursos destinados aos tratamentos de reabilitação”, acrescentou.

Cada clínica recebia R$ 340 mil por mês

Os documentos do DENASUS, conforme levantamento do TCU e da Polícia Federal, comprovam que cada uma das clínicas passou a receber R$ 340 mil por mês, após ter acesso ao credenciamento. “Após os processos de reabilitação, cada uma das clínicas passou a receber o valor de R$ 345 mil. Os documentos do DENASUS comprovam que os serviços prestados são muito inferiores aos recebidos desde o ano de 2016”, frisou o delegado Albert de Moura.

Hospital Regional Justino Luz

O levantamento da Polícia Federal revelou ainda um ponto alto da organização criminosa, que culminou com a desativação da prestação dos serviços de reabilitação oferecidos no Hospital Regional Justino Luz, em Picos, com a finalidade de beneficiar as duas clínicas particulares.

“A investigação demonstra ainda que a organização criminosa desativou os serviços de reabilitação do Hospital Regional Justino Luz, que é um hospital público de Picos, com o propósito de concentrar esses pagamentos pelos tratamentos de reabilitação nas duas clínicas credenciadas, indevidamente. O resultado é que a população deixou de ter o serviço de reabilitação que antes tinha no Hospital Regional Justino Luz e, também, deixou de ter os serviços nessas clínicas credenciadas porque elas não tinham, de fato, a estrutura adequada para prestar esses serviços especializados”, revelou o delegado Albert de Moura.

• Foto: Lucas Dias/GP1Delegado Albert de Moura e superintendente da PRF no Piauí, delegada Mariana Calderon

Pedido de bloqueio de valores e de bens

Ainda de acordo com o delegado de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Albert de Moura, foi requisitado a 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí os pedidos de bloqueio de bens e valores da organização criminosa de forma a proporcionar o ressarcimento ao erário com o fim do processo.

“Foi pedido o bloqueio de valores e de bens no valor aproximado de R$ 14 milhões como forma de garantir um futuro ressarcimento ao erário. Os bloqueios são de valores e bens adquiridos por pessoas que se beneficiaram com essa distribuição dos recursos do Ministério da Saúde, de pessoas vinculadas às duas clínicas que tiveram o credenciamento indevido e pessoas que compunham esses colegiados nos processos de habilitações indevidas”, explicou.

O que diz a Prefeitura Municipal de Picos

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Picos informou, no início da tarde desta quarta-feira (04), que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) é realizado pelo Ministério da Saúde e que cabe a Secretaria Municipal de Saúde de Picos realizar os repasses dos recursos, não havendo, portanto, responsabilidade pelos casos investigados pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Peloponeso.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito da operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (4), sobre os recursos públicos da Saúde. Esclarece que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde (MS), cabendo à secretaria municipal apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue.

Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde não tem responsabilidade sobre os casos investigados, tanto que a Polícia Federal não esteve nos órgãos municipais apurando esses desvios. Diante disso, a Secretaria de Saúde se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em relação aos repasses às CER IV.

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