Greco instaura inquérito contra o juiz aposentado José Ramos

• Foto: DivulgaçãoJuiz José Ramos Dias Filho

A delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) da Polícia Civil, instaurou um inquérito policial, atendendo requisição ministerial da promotora Luzijones Felipe de Carvalho Façanha, para apurar conduta do juiz aposentado José Ramos Dias Filho.

O inquérito foi instaurado no dia 14 de novembro de 2018, mas em 11 de dezembro a delegada Alexandra Santos pediu um prazo mínimo de 60 dias para a conclusão da investigação contra o juiz por prevaricação, que é um crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

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Foi a promotora Luzijones Carvalho que pediu a investigação, informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou José Ramos, que atuava na 2ª Vara Cível de Teresina, por irregularidades praticadas quando era juiz, onde foi acusado de desvio de conduta e suspeito de participação na venda de sentenças.

O julgamento do CNJ aconteceu no dia 30 de maio de 2017 e acabou determinando a aposentadoria compulsória do juiz. Na ocasião, o conselho analisou as várias sindicâncias e reclamações disciplinares contra juiz, entre elas estavam dois processos que foram fundamentais para a decisão, envolvendo as empresas Granja Adriana LTDA e a Basf S/A.

Segundo a decisão, o juiz José Ramos atuou de forma parcial em alguns processos, com o objetivo de obter alguma vantagem, onde teria atuado em “explícito detrimento de empresas de grande porte e instituições financeiras, optando sempre pela forma mais gravosa de cobrança e utilizando o instituto das ‘astreintes’ de forma irresponsável, ao arbitrar valores elevados para a multa diária, sem oportunizar defesa para a parte contrária”.

Consta ainda que “a distribuição indevida de processo revela perfil arbitrário do sindicato na condução dos feitos, uma vez que foram reunidos sem qualquer conexão, a indicar favorecimento de parte”.

Em ofício datado de 20 de setembro de 2017, o então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, informa o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, sobre a decisão e pede que o Ministério Público apure a conduta de José Ramos. Em fevereiro de 2018 foi instaurado um inquérito civil pelo promotor Fernando Santos e agora o caso foi encaminhado para a Polícia Civil apurar a conduta referente a prevaricação.

Outro lado

A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) encaminhou nota, nesta quarta-feira (06), explicando que a investigação tão tem "caráter punitivo" e que está acompanhando o "desenrolar do caso".

Veja nota na íntegra

A Associação dos Magistrados Piauienses informa que a aposentadoria compulsória de José Ramos Dias Filho está sob análise do Supremo Tribunal Federal após mandado de segurança impetrado contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, frisa-se que o procedimento não tem caráter punitivo, vez que esta atribuição - a de julgar - é exclusiva do Poder Judiciário.

A Amapi reforça que acompanha o desenrolar do caso citado, juntamente com sua assessoria jurídica, observando o cumprimento do devido processo legal como garantia fundamental de todos os cidadãos.

Atenciosamente,

Associação dos Magistrados Piauienses

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