- Foto: Site Bunge AlimentosExecutivo Raul Padilla
A Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – Deccortec, está investigando, em inquérito policial, o diretor-presidente da Bunge Alimentos S/A, Raúl Alfredo Padilla e o diretor-financeiro Julio Javier Garros, por supostos crime contra a ordem tributária tipificados nos artigos. 1° e 2°, da Lei 8.137/90. O Inquérito investiga o não pagamento de tributos estaduais reclamados nos autos de infração referentes ao período de 2003 a 2005. A pena para os crimes pode chegar a cinco anos de reclusão, e multa.
O promotor de Justiça Plínio Fabricio de Carvalho Fontes, com atuação na 6ª Vara Criminal de Teresina, atribuiu responsabilidade penal aos atuais gestores/diretores da Bunge Alimentos, determinado a autoridade policial que identifique e faça a oitiva a fim de que “se elidam dúvidas acerca de suas ciências quanto a fraude perpetrada (compensação dos tributos devidos com ‘outros créditos’), seja confirmando sua ciência da irregularidade, seja informando-lhes do ilícito, bem assim, para indaga-los porque, mesmo após lançamento definitivo do tributo não se determinou o recolhimento devido, obrigação que compete aos diretores da empresa”.
Defesa
Os diretores alegam que estão submetidos a investigação criminal e a possível responsabilização penal em razão de fatos ocorridos anos antes de seu ingresso na diretoria da Bunge. A defesa afirma que os diretores estão passando por constrangimento ilegal, “o que é inadmissível e afronta princípios básicos que regem o direito pena pátrio, além de violar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Súmula Vinculante de n° 24.”
O inquérito foi enviado a Deccortec em 09 de janeiro de 2015 para a continuidade das investigações.
A Bunge Alimentos S/A
A Bunge é uma empresa multinacional de agronegócio e alimentos, sendo a principal empresa do ramo agro-alimentar e a terceira maior exportadora do país. A empresa conta com mais de 20 mil empregados, trabalhando em cerca de 100 instalações, entre fábricas, usinas, moinhos, portos, centros de distribuição e silos, em 17 estados e no Distrito Federal.
A empresa possui atuação no Piauí, na cidade de Uruçuí, onde possui uma fábrica de processamento de soja.
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