Thais Guimarães
Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (24), o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Governo do Estado do Piauí referente ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do agora senador e ministro Wellington Dias (PT).
Com relatoria do conselheiro Kleber Eulálio, a prestação de contas foi aprovada com ressalvas. O relator votou pelo acolhimento dos encaminhamentos da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), que foram ratificados pelo Ministério Público de Contas.
A equipe técnica da DFContas apontou medidas compensatórias genéricas, descumprimento de requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), audiências públicas realizadas fora dos prazos estabelecidos, divergências no cálculo do limite constitucional e a aplicação inadequada de recursos em gastos com ações e serviços públicos de saúde, entre outros.
Entre as providências solicitadas ao Governo do Estado estão a publicação no Diário Oficial dos anexos correspondentes ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o acompanhamento bimestral da execução dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, além das ações e serviços públicos de saúde, a fim de evitar o descumprimento ao final de cada exercício, entre outras medidas.
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