O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.593, de autoria do deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume, que institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down no Piauí. A iniciativa visa garantir direitos e promover ações de inclusão, educação, saúde e combate ao preconceito contra pessoas com Síndrome de Down.
A Lei estabelece princípios voltados à conscientização da sociedade, apoio às famílias e estímulo à inclusão escolar e no mercado de trabalho, além de criar a Semana Estadual de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente em março.
Para o deputado Marcus Vinícius Kalume, a lei é um marco: “Nossa intenção é conscientizar e garantir os direitos das pessoas com Síndrome de Down, promovendo a inclusão de forma ampla e humana.” Ele enfatizou ainda que a legislação reflete o compromisso com a cidadania e a valorização da diversidade.
Entre os objetivos da lei, destacam-se: a sensibilização da sociedade, o apoio às famílias, a criação de campanhas educativas e o incentivo à interação entre profissionais de saúde, educadores e familiares. Também prevê a divulgação de informações sobre os direitos assegurados por legislações federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“A proposta é promover o respeito e a inclusão em todas as esferas da sociedade. Vamos trabalhar para que as pessoas com Síndrome de Down tenham acesso pleno à educação, saúde e ao mercado de trabalho, sempre com dignidade e respeito às suas necessidades específicas”, reforçou o deputado.
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