Thais Guimarães
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou uma lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que institui o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão no Piauí, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio. A Lei Nº 8.511/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25).
“O Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão busca informar, conscientizar e instruir a população piauiense sobre a configuração desta forma de trabalho, bem como elucidar os canais de denúncia e combate a este crime”, consta no texto.
A lei estabelece ainda que a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) deverá, por meio da distribuição e da divulgação de material específico, informar sobre como identificar e denunciar a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito de todo o estado do Piauí.
“A educação, informação e divulgação antiescravagista deve ser realizada, principalmente nas instituições, fundações, empresas privadas conveniadas ao poder público, bem como nos órgãos públicos e ainda, por veículos de grande circulação estadual, como rádio e TV”, consta na lei.
O dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão fica incluído no calendário oficial de eventos do Piauí.
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