Thais Guimarães
O deputado federal Júlio César (PSD) e os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na noite dessa quarta-feira (12). Na reunião, os parlamentares piauienses pediram uma audiência para tratar das ações sobre a divisão dos royalties de petróleo e solicitaram que o tema seja julgado pelo plenário do tribunal.
Barroso explicou que o processo não está apto para julgamento porque foi encaminhado pela relatora, a ministra Cármen Lúcia, para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. O presidente do STF garantiu que, se não houver um acordo, o processo será pautado para análise do plenário.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 4916, 4918, 4920 e 5038, que tramitam no STF, alegam que a aplicação da Lei 12.734/2012, que alterou o regime de pagamento dos royalties em razão da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos, resultaria na destinação da maior parte dos recursos a entes que não sofrem os impactos diretos dessa atividade, prejudicando os que produzem.
A nova divisão dos royalties está suspensa desde o ano de 2013.
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