Promulgada lei de reajuste dos servidores do Ministério Público do Piauí

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), promulgou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

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O reajuste de que trata a Lei Nº 3.338/2024 é direcionado aos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do órgão ministerial.

Foto: Marcelo Cardoso/GP1

Ministério Público do Estado do Piauí

As novas remunerações para cargos em comissão variam entre R$ 1.567,80 e R$ 11.730,09; e as de funções de confiança, entre R$ 2.529,90 e 3.204,67. Já e as remunerações para cargos efetivos (analista ministerial e técnico ministerial) variam de R$ 3.485,67 a R$ 14.961,12.

“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Ministério Público do Estado do Piauí”, consta na lei promulgada pelo presidente da Alepi.

O Projeto de Lei havia sido encaminhado ao Poder Legislativo em dezembro de 2023.