Davi Fernandes
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO) foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelas Secretarias de Planejamento (Seplan) e de Governo (Segov). O PLDO, que estima a receita bruta total para o exercício de 2025 em R$ 26,9 bilhões, define as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício.
Após deduzir as transferências constitucionais para municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 5,1 bilhões, a receita líquida destinada às políticas públicas prioritárias do estado alcança R$ 21,8 bilhões.
Os recursos serão aplicados na manutenção da máquina pública, pagamento de pessoal (ativos e aposentados), serviço da dívida, investimentos em saúde, educação, assistência social, segurança, infraestrutura e demais áreas.
Para 2025, o Projeto de Lei prevê a continuidade do programa de Orçamento Participativo estadual (OPA) nos municípios de Teresina e Parnaíba, com os respectivos valores de R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, além da inclusão dos municípios de Picos, Floriano e Piripiri, com R$ 5 milhões cada.
Conforme a Seplan, as metas fiscais definidas para o triênio 2025-2027 levam em consideração o compromisso com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas, o crescimento econômico sustentável e a inclusão social no Piauí.
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