Gil Sobreira
As emendas de comissão, que permitem aos parlamentares influenciar no processo de elaboração e destinação dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), estão sendo usadas para turbinar os valores destinados às obras de saneamento e esgotamento sanitário em Floriano (PI), que está sendo tocada pela Construtora Jurema, que tem um irmão do senador Marcelo Castro, João Costa e Castro, como sócio-administrador. A constatação é da reportagem do jornal "O Globo", publicada na edição de ontem (12).
As emendas de comissão são indicadas pelos colegiados legislativos permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Marcelo Castro é o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
Obra foi aditada 19 vezes
O convênio para as obras em Floriano (PI) foi assinado ainda em 2008, com orçamento inicial de R$ 26 milhões, e vem sendo aditado constantemente. A reportagem frisa que, corrigido pela inflação, o preço inicial do convênio era de R$ 58 milhões. “Nos últimos 16 anos, foram feitos 19 aditivos, entre prorrogações do prazo para a obra e acréscimos do valor. Com o último aditivo, o valor chegou a R$ 144 milhões, mais do que o dobro do previsto inicialmente. Segundo os dados mais recentes, ainda restam 30% da obra a serem executadas.
Os recursos para esse novo aditivo também saíram da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que tem o senador piauiense como presidente”, diz a matéria.
Os aditivos são complementos ao contrato original e permitem aumentar o prazo para que prefeituras e governos estaduais finalizem determinada obra.
Senador sugeriu recursos para outra obra da Jurema
O “Globo” também revelou que o senador piauiense já havia sugerido, por meio de emendas de comissão, recursos para a reparação da BR-235 no Piauí, que vem a ser outra obra executada pela Construtora Jurema. O jornal também afirma que congressistas estão indicando os recursos das emendas de comissão sem transparência, em processo similar ao que ocorria com o orçamento secreto.
Emendas representam foco de atrito
As emendas de comissão se tornaram foco de embate entre Planalto e Congresso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, em janeiro, R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024.
O Congresso aprovou um total de R$ 16 bilhões para emendas de comissão no fim do ano passado. Com o veto, restarão R$ 11,4 bilhões, o que ainda representa um aumento em relação ao total de 2023, quando o valor foi de R$ 6,9 bilhões.
O governo deverá recompor os valores cortados para evitar que o veto seja derrubado.
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