Prazo para aderir ao Refis 2023 encerra nesta quinta (1º) no Piauí

Encerra nesta quinta-feira (1º), o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais do Piauí (ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran e Setrans), por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis 2023.

O Refis 2023 está oferecendo descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.

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A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou ainda que os débitos também poderão ser parcelados. “No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, esclareceu.

Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, eles podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.

Atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo prorrogou o prazo duas vezes, antes era dia 15 de dezembro passando para 28 do mesmo mês e depois para o dia 1º de fevereiro de 2024.