O governador Rafael Fonteles participou do XVI Fórum dos Governadores do Brasil nesta terça-feira (10), em Brasília, onde assinou, ao lado da ministra Nísia Trindade, o Plano de Ação Regional (PAR). O plano é proposto pelos entes federados e aprovado pelo Ministério da Saúde para a implementação do PMAE - Programa de Mais Acesso a Especialistas.
O programa estabelece que os serviços dos médicos especialistas sejam demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e que tenham a supervisão das secretarias de Saúde, a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente seja realizado entre 30 e 60 dias. Todos os 26 estados, além do Distrito Federal, aderiram ao programa.
“Trata-se de uma grande transformação na atenção especializada e em toda a atenção, começando pela primária. Trata-se de não permitir que a nossa população, dependente do SUS, tenha que fazer uma peregrinação com idas e vindas nos serviços de saúde. Incorporamos ao programa Mais Acesso ao Especialista uma experiência muito bem-sucedida, que é o programa de redução de filas. Fizemos um pacto de cirurgias eletivas, e a nossa meta é ter sempre uma indução para além do que o SUS já faz, com um milhão de cirurgias por ano nas áreas mais sensíveis”, afirmou a ministra durante o encontro.
Além da assinatura, os governadores discutiram temas como a PEC da Segurança Pública e o pacote de medidas fiscais. Participaram desta discussão o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o presidente do Conselho de Secretários de Segurança, Sandro Avelar, e o presidente do Comsefaz, Eduardo Xavier.
Durante sua fala, o governador defendeu a PEC da Segurança Pública, que torna possível uma maior normatização das forças policiais no país, para possibilitar uma padronização das informações e dados de segurança pública, além de aumentar os fundos de investimentos para o setor. “É uma chance que teremos de aumentar os recursos para a segurança pública, além de termos o mínimo de normatização dos procedimentos policiais no Brasil. Não podemos admitir que cada estado faça sua contabilidade de eventos de violência da forma que quiser. Temos que ter um padrão para poder comparar; caso contrário, não teremos como adotar as melhores práticas”, defendeu Rafael Fonteles.
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