Foi sancionada lei nº 8295/2024, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que institui o dia 19 de maio como Dia Estadual do Defensor Público do Estado. A Lei, promulgada na última quarta-feira (17), já entrou em vigor e é considerada uma conquista para os defensores públicos da Instituição.
Gessivaldo Isaias destaca a importância dos profissionais que compõem a Defensoria Pública para a garantia da justiça das pessoas que não dispõem de recursos financeiros para se defenderem. "Os Defensores Públicos e as Defensoras Públicas prestam um serviço relevante principalmente para quem não pode pagar por uma defesa técnica. Essa iniciativa que reconhece e celebra a significativa contribuição dos Defensores e Defensoras na garantia do acesso à justiça e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos piauienses", ressaltou o autor da lei.
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar, fala sobre a representatividade da Lei. “Nos traz grande alegria esse reconhecimento por parte dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a relevância da Defensoria Pública do Estado do Piauí e seus serviços. É uma iniciativa que só nos estimula a seguirmos trabalhando incansavelmente para, dentro do estado democrático de direito, seguir prestando ao nosso público assistido um atendimento qualificado e resolutivo que contribua para melhorar a sua qualidade de vida a partir da solução de suas demandas. Agradecemos ao deputado Gessivaldo Isaias, pela sensibilidade em propor a instituição da data a nível estadual, assim como ao Governador Rafael Fonteles pelo respeito à nossa Instituição”, afirma.
No dia 19 de maio também é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública. Portanto a instituição do Dia do Defensor Público no calendário estadual representa um gesto de reconhecimento e valorização desses profissionais que, com dedicação e comprometimento, desempenham suas funções em prol dos cidadãos piauienses, muitas vezes enfrentando desafios estruturais e de recursos para garantir o acesso à justiça para todos.
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