Alepi aprova projeto de lei que estabelece piso salarial da enfermagem no Piauí

Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 61/2023, que estabelece o piso salarial dos profissionais da Enfermagem para os servidores públicos do Estado. A aprovação foi confirmada pelo presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT).

O projeto autoriza o Executivo a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento da lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

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“Aprovamos o Projeto de Lei 61/2023, que autoriza o Executivo a efetuar repasse dos recursos recebidos pelo Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, informou o deputado Franzé.

A proposta foi encaminhada pelo governador Rafael Fonteles e lida em plenário nessa terça-feira (19). O piso salarial nacional estabelece que profissionais nos cargos de Auxiliar de Enfermagem ganhem R$ 2.375,00, que Técnico de Enfermagem ganhe R$ 3.325,00 e que Enfermeiro ganhe R$ 4.750,00.