Gil Sobreira
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu que o juízo da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri tem a competência para presidir o inquérito policial que investiga o crime de corrupção eleitoral supostamente praticado pelo motorista do deputado federal Jadyel Alencar (PV), Domingos Carlos Ferreira da Silva, preso no dia 15 de setembro de 2022, com mais de R$ 24 mil em espécie, na BR 343, em Piripiri.
A Corte Eleitoral deu parcial provimento aos embargos de declaração e determinou a remessa dos autos ao juízo eleitoral a quem competirá convalidar ou não os atos investigatórios e processar e julgar eventual ação penal. A decisão foi em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo o voto do relator, desembargador José James Gomes Pereira, o transporte de valores e de material de propaganda eleitoral se iniciou em Teresina com destinação final a Parnaíba, no entanto, na cidade de Piripiri, o transporte foi interrompido por uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal. Ou seja, o crime não chegou a ser consumado, sendo apenas tentado, tendo seu último ato de execução ocorrido em Piripiri.
“Portanto, em conformidade com o expresso no artigo 70 do CPP, conclui-se que o Juízo Eleitoral de Piripiri é competente para julgar a presente lide”, diz o voto.
O desembargador salientou que a mudança de competência da Zona Eleitoral de Parnaíba para a Zona Eleitoral de Piripiri não implica necessariamente na nulidade de todos os atos realizados no inquérito policial até o presente momento, pois o inquérito é um procedimento meramente administrativo, devendo o juízo competente considerá-los válidos ou não.
O julgamento dos embargos de declaração ocorreu na sessão do dia 20 de julho deste ano.
Entenda o caso
A apreensão do dinheiro ocorreu durante abordagem ao veículo Fiat/Toro, placa QRW9G86, cor branca, no dia 15 de setembro de 2022, na BR 343, em Piripiri, no posto da Policia Rodoviária Federal. Durante revista autorizada pelo condutor do veículo, foi localizada a quantia , em espécie, sob o banco do motorista, bem como farto material de campanha (“santinhos” e cartazes), majoritariamente, do então candidato a deputado federal Jadyel Alencar.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar a responsabilidade penal do motorista e solicitou a apreensão do veículo e dois celulares, todos de propriedade de Domingos Carlos Ferreira da Silva, além do material de campanha, recibos e notas fiscais diversas e certa quantia em dinheiro.
Ao ser questionado sobre a origem da quantia, o motorista confirmou que o dinheiro lhe foi entregue algumas horas antes, em Teresina, pelo coordenador de campanha do candidato Jadyel da Jupi, para ser transportado e entregue às pessoas de Parnaíba. O representante do Ministério Público ressaltou ainda que o motorista se referia a Jadyel como “patrão”.
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