Plano de remunerações da Defensoria Pública do Piauí é alterado

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária 148/2023 que altera o plano de cargos, carreiras, e remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Piauí.

Com o projeto de lei aprovado, foram criados os seguintes cargos em comissão:

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I - 100 cargos comissionados de Assessor de Defensoria Pública – Remuneração de R$ 2.391,75;

II - 10 cargos de Assessor Técnico I – Remuneração de R$ 4.783,50;

III - 10 cargos de Assessor Técnico II- Remuneração de R$ 3.587,63;

IV - 15 cargos de Assessor Técnico III – Remuneração de R$ 2.391,75;

V - 1 cargo de Assessor do Conselho Superior – Remuneração de R$ 4.783,50;

VI - 1 cargo de Coordenador Administrativo – Remuneração de R$ R$ 7.175,25;

VII - 1 cargo de Coordenador de Transportes – Remuneração de R$ 7.175,25;

VIII - Subcoordenador Administrativo – Remuneração de R$ 4.783,50;

IX - Subcoordenador de Gestão de Pessoas – Remuneração de R$ 4.783,50;

X - Subcoordenador de Orçamento e Finanças – Remuneração de R$ 4.783,50;

XI - Subcoordenador de Infraestrutura e Materiais - Remuneração de R$ 4.783,50;

XII - Subcoordenador de Licitações e Contratos – Remuneração de R$ 4.783,50;

XIII - Subcoordenador de Planejamento e Projetos – Remuneração de R$ 4.783,50;

XIV - Subcoordenador de Tecnologia e Informação – Remuneração de R$ 4.783,50;

XV - Subcoordenador de Controle Interno – Remuneração de R$ 4.783,50;

XVI - Subcoordenador de Transporte – Remuneração de R$ 4.783,50;

XVII - Subcoordenador de Estágio – Remuneração de R$ 4.783,50 e

XVIII - Subcoordenador de Comunicação – Remuneração de R$ 4.783,50.

Foto: Divulgação/Ascom

Sede da Defensoria Pública do Piauí, em Teresina

Orçamento

As despesas decorrentes da criação desses cargos ficarão por conta do orçamento próprio da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Além disso, todos os demais cargos que já existiam na defensoria do estado permanecerão ativos.

O projeto de lei aprovado na realidade altera a Emenda Constitucional nº80 publicada em 2014 que deu à Defensorias Públicas de todo o país a iniciativa de propor às suas respectivas Assembleias Legislativas as leis relativas às próprias estrutura visando otimizar seus serviços e prestar melhor atendimento ao seu público-alvo.