Thais Guimarães
O ex-secretário de Finanças do Município de Luzilândia, Raimundo Nonato de Aguiar Neto, virou réu na Justiça Federal acusado de desviar recursos no exercício de sua função, no ano de 2011. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
Segundo a decisão, a qual o GP1 teve acesso nesta quinta-feira (8), Raimundo Nonato de Aguiar Neto, na condição de secretário de Finanças do Município de Luzilândia, teria desviado recursos oriundos do Fundeb. O MPF apontou que o crime teria sido praticado em coautoria com o então prefeito Hyran Ferreira de Aguiar, já falecido.
Conforme o MPF, Raimundo Nonato e Hyran Ferreira “realizaram inúmeras movimentações financeiras irregulares, consistentes em saques em espécie (sem registro de compensação bancária) na conta específica do Fundeb de Luzilândia/PI”.
O ex-prefeito Hyran Ferreira de Aguiar chegou a ser denunciado, mas acabou morrendo no final de 2020, razão pela qual o MPF requereu a extinção de sua punibilidade.
Recebimento da denúncia
A denúncia em desfavor do ex-secretário foi recebida pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira no dia 17 de novembro de 2022. “A denúncia encontra-se lastreada em informações presumivelmente idôneas, descreve fato que, em tese, é típico e antijurídico, apontando, suficientemente, indícios de sua autoria, com individualização da conduta atribuída ao acusado, de modo a proporcionar o pleno exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa, situação que recomenda a instauração do processo para, em regular contraditório, se poder descortinar a verdade, a fim de que a lei penal seja corretamente aplicada”, decidiu o magistrado.
Outro lado
O ex-secretário Raimundo Nonato de Aguiar não foi localizado pelo GP1.
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