Gil Sobreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus ao empresário Mário Dias Ribeiro Neto, mais conhecido como "Mário Brega", sobrinho do senador Marcelo Castro, determinando o trancamento da ação penal em curso na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Mário Brega foi acusado pelo Ministério Público Federal da suposta prática dos crimes de tráfico de influência e corrupção ativa, além dos crimes da Lei 8.666/93, no caso, fraude em licitação, afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência ou grave ameaça e fraude em licitação em prejuízo da Fazenda Pública. O julgamento pela 4ª Turma foi finalizado na tarde de hoje e a ordem concedida por unanimidade.
O empresário alegou constrangimento ilegal e inépcia da denúncia para o prosseguimento da ação penal, afirmando que as condutas não foram individualizadas, violando o Código de Processo Penal, sobretudo porque não descreve o modo pelo qual teria concorrido para os crimes licitatórios ou contribuindo para consumação dos delitos imputados.
De acordo com o voto do relator, desembargador Leão Aparecido Alves, a denúncia é inepta, pois o Ministério Público Federal “deixou de atender a indeclinável obrigação de proceder à exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias”.
Participaram do julgamento os desembargadores Cesar Jutahy, Leão Aparecido Alves e o juiz convocado Pablo Zuniga Dourado.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o empresário e outras 9 (nove) pessoas em razão da conclusão de inquérito policial instaurado para apurar supostas irregularidades na aquisição de medicamentos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), no ano de 2010. A denúncia tem por base inquérito policial instaurado a partir de Relatório da CGE/PI.
A ação é um dos desdobramentos da Operação Gangrena deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012 para desarticular o esquema especializado em desvio de recursos públicos do SUS, descentralizados para a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI)
Os réus são acusados de promover uma série de irregularidades na execução dos programas de medicamentos do Estado do Piauí que iam desde a realização de licitações viciadas até a deficiência no controle dos estoques e da distribuição dos medicamentos.
O suposto prejuízo suportado aos cofres públicos, com o mencionado sobrepreço pago à empresa Distrimed Comércio e Representações Ltda; Gerafarma Distribuidora e Representações Ltda. e Serrafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda, foi estimado na ordem de R$ 6 (seis) milhões de reais, e a participação de Mario Dias Ribeiro Neto nos eventos criminosos foi descrito pelo MPF como sendo sócio administrador de uma das empresas utilizadas para fraudes, em ação dolosa, conforme sustenta a denúncia.
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