Thais Guimarães
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei Nº 7.990/2023, instituindo o Conselho de Transformação Digital do Estado, órgão máximo de deliberação e supervisão dos processos de digitalização da administração pública estadual direta e indireta. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição dessa quinta-feira (23).
De acordo com a Lei Estadual, o Conselho de Transformação Digital terá a atribuição de instituir normas e diretrizes para a política de governo digital do estado e acompanhar a sua aplicação pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.
“A Superintendência de Transformação Digital da Secretaria de Estado do Planejamento atuará no monitoramento dos processos de transição para a transformação digital dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, e fará a avaliação das metas definidas pelo Conselho, apresentando relatórios periódicos de cumprimento dos programas e ações definidas do Plano Plurianual”, diz um trecho da nova lei.
O Conselho será presidido pelo governador do Estado e contará com os seguintes membros: procurador-geral do Estado, secretário de Governo, secretário de Planejamento, secretário de Fazenda, secretário de Administração, secretário de Educação, secretário de Segurança Pública, secretário de Saúde, presidente da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, diretor geral da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí e presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.
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