Thais Guimarães
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira responsável por prevenir e investigar acidentes aeronáuticos registrados no Brasil, divulgou o relatório final do acidente aéreo que matou quatro piauienses em maio de 2020: os médicos Pedro José Ferreira de Meneses e Carlo Victor Sousa Rodrigues, o piloto Paulo César Magalhães Costa, e a enfermeira Samara Félix. O relatório, ao qual o GP1 teve acesso em primeira mão, foi concluído no dia 3 de novembro de 2022 e não indicou falha mecânica no avião de pequeno porte da empresa de táxi aéreo Top Line.
Na noite do dia 15 de maio de 2020 a aeronave PT-RMN modelo EMB-810C, pilotada por Paulo César Magalhães, decolou do Aeródromo Público de Sobral, no Ceará, com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portela, em Teresina. O voo realizava o transporte aeromédico do médico Pedro José Ferreira, que residia e trabalhava em Sobral e estava sendo transportado para Teresina após ser diagnosticado com covid-19, a fim de ficar mais perto da família. A equipe que fazia o acompanhamento era composta pelo médico Carlo Victor e a enfermeira do SAMU Estadual Samara Félix.
Por volta das 21h35, aproximadamente 20 minutos após a decolagem o avião se chocou contra o solo em uma propriedade privada no município de São Benedito (CE). O avião ficou destruído e os três passageiros e o piloto foram a óbito.
Informações sobre o piloto
De acordo com o relatório, o piloto Paulo César estava com o Certificado Médico Aeronáutico válido, bem como a Habilitação de Voo por Instrumentos e a Habilitação de Classe Avião Multimotor Terrestre.
Entretanto, o Cenipa concluiu que o tripulante não atendia ao disposto nos requisitos estabelecidos pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), que estabelece que um piloto somente pode atuar em comando de uma aeronave se dentro dos 90 dias precedentes ele tiver realizado, no caso de voos noturnos, no mínimo três decolagens e três aterrissagens no período noturno, durante as quais tenha efetivamente operado os comandos de aeronave da mesma categoria e classe/tipo.
“O piloto estava qualificado, contudo, no que se refere à experiência recente, a documentação apresentada pelo operador da aeronave mostrou que o piloto não atendia ao disposto nos requisitos estabelecidos na seção 135.247 (a) do RBAC 135”, diz trecho do relatório do Cenipa.
A aeronave
Ainda segundo o relatório, a aeronave estava dentro dos limites de peso e balanceamento e com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido. As escriturações das cadernetas de célula, motores e hélices estavam atualizadas e o Cenipa não identificou falha mecânica.
“Não foi identificada, nos registros apresentados, falha ou mau funcionamento dos equipamentos e sistemas da aeronave, que pudesse comprometer a sua operação. Ambos os motores apresentaram indícios de que estavam com funcionamento normal e que desenvolviam potência no instante em que a aeronave se envolveu no acidente”, consta em outro trecho do relatório.
Condições meteorológicas
O relatório aponta que “as condições meteorológicas indicam a possibilidade de restrições de visibilidade em período noturno que limitavam a operação”.
Conclusões
O Cenipa concluiu, por fim, que as condições meteorológicas indicam a possibilidade de restrições de visibilidade em período noturno que limitavam a operação sob VMC – Visual Meteorological Conditions ou Condições de Voo Visual, no português.
“Ao ingressar em uma região sob a influência de condições meteorológicas adversas, que se constituíam em fator limitante para o voo sob VMC, é possível que o piloto tenha perdido o controle do avião ao responder às falsas sensações de atitude e movimento da própria aeronave, caracterizando a desorientação espacial”, indicou o Cenipa.
O órgão indicou ainda a possibilidade do piloto Paulo César Magalhães ter sido acometido por estado emocional delicado, relacionado a ansiedade e ao estresse.
“É possível que o desempenho do piloto tenha sido afetado negativamente pela influência de estados emocionais relacionados à ansiedade e ao estresse, em razão da utilização de EPI, risco de contaminação por covid-19, atraso na decolagem, voo noturno e mau tempo”, aponta o Cenipa.
Providências
No dia 20 de maio de 2020, cinco dias após o acidente aéreo, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil suspendeu cautelarmente o Certificado de Operador Aéreo da Top Line Táxi Aéreo Ltda, cuja suspensão se manteve até a publicação do relatório final do Cenipa (03/11/22).
Em março de 2022 a ANAC publicou a Instrução Suplementar Nº 135-005 A, que estabeleceu novos procedimentos para a autorização e a realização de operação aeromédica por operador aéreo certificado.
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