Gil Sobreira
O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável a reforma da sentença que cassou os mandatos do prefeito de São Gonçalo do Gurguéia, Paulo Lustosa Nogueira (Progressistas), mais conhecido como “Paulinho Enfermeiro”, e do vice-prefeito Geraldo Branco de Souza Neto, acusados de abuso do poder político e econômico.
Segundo a ação, Paulinho Enfermeiro, na condição de candidato à reeleição, se utilizou da máquina pública em prol da sua candidatura, durante as eleições municipais de 2020, praticando condutas vedadas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral, prejudicando os concorrentes.
Parecer apresentado ontem (17) pelo procurador Marco Túlio Lustosa Caminha opina pela procedência do recurso eleitoral em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, de modo a descaracterizar o abuso de poder e afastar a aplicação das penalidades legais, reformando a sentença para seja declarada a improcedência da ação.
Para o procurador, a reforma da sentença é adequada, “pois a documentação carreada não foi suficiente para demonstrar o abuso do poder político supostamente praticado pelos investigados, o que atrai a inaplicabilidade das penalidades”
A sentença que cassou os mandatos foi proferida pelo juiz Antônio Oliveira, da 35ª Zona Eleitoral de Gilbués, em 30 de novembro de 2022, na ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo candidato derrotado na eleição de 2020, Anderson Luiz Alves dos Santos.
O recurso está concluso ao relator, juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo para relatório e voto e em seguida será pedido a inclusão em pauta de julgamento.
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