Germana Chaves
Gil Sobreira
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar, a partir de agora, uma triagem em todas as nomeações realizadas pela Casa, já feitas e por fazer. A medida foi adotada pelo presidente Franzé Silva (PT) após tomar conhecimento da nomeação de Ramon Santiago Matos Nascimento como servidor comissionado, que possui problemas com a Justiça e responde pelo crime de tráfico de drogas. O presidente da Alepi editou um Ato implementando a exigência da apresentação de certidões negativas criminais de todos aqueles que forem indicados para cargos na Casa.
Ramon Santiago, que foi nomeado de forma indevida, já foi exonerado. O ato de exoneração foi publicado no Diário Oficial da Alepi desta segunda-feira (13). Franzé também determinou abertura de processo para devolução de valores que tenham sido indevidamente pagos. "Esta Casa não vai permitir esse tipo de situação. Vamos enrijecer os procedimentos de nomeação e fiscalização, observando os critérios de idoneidade", declarou o presidente da Alepi.
Alepi vai exigir certidões
O Ato Nº 147/2023 assinado por Franzé Silva determina, dentro de um rol de documentos que devem ser apresentados pelos parlamentares para indicações de cargos na Casa, a exigência de certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados. A publicação do Ato está prevista para esta terça-feira (14) no Diário Oficial da Alepi.
A determinação compõe um conjunto de medidas que estão sendo estabelecidas pelo presidente para tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, bem como a fiscalização no âmbito das indicações e nomeações. "Os deputados deverão, nas suas indicações, apresentar todas as certidões e demais documentos, obrigatoriamente, sem exceções. E essa exigência atinge, também, os já nomeados. Portanto, todos terão que apresentar as devidas certidões de idoneidade", ressaltou Franzé Silva.
Desde que assumiu a presidência da Casa, Franzé Silva tem reforçado a intenção de fiscalizar o funcionamento da Assembleia com a implementação de novas medidas.
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