A defesa do ex-subtenente da Polícia Militar do Piauí, Hugo Viana Lino, sentenciado a 26 anos de prisão pelo assassinato da esposa, pediu a anulação do julgamento do Tribunal Popular do Júri realizado no último dia 25, que resultou na condenação. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-policial, Pitágoras Veloso, em entrevista ao GP1 nesta segunda-feira (30).
O advogado argumentou que no julgamento houve a violação do devido processo legal, o chamado error in procedendo, ou erro de procedimento – vício de natureza formal que invalida o ato judicial.
![Hugo Viana é condenado por matar a esposa](/media/image_bank/2023/10/hugo-viana-e-condenado-por-matar-a-esposanone.jpg.950x0_q95_crop.webp)
“Hugo foi mais uma vez injustiçado. Injustiçado porque teve uma sentença errada, com o tipo de vício chamado error in procedendo, porque não seguiu corretamente os procedimentos do devido processo legal”, declarou o representante da defesa.
Segundo Pitágoras Veloso, o primeiro erro por parte do Juízo da Comarca de Capitão de Campos se deu na intimação de uma testemunha de defesa, que acabou não comparecendo ao julgamento.
![Advogado Pitágoras Veloso](/media/image_bank/2023/10/advogado-pitagoras-veloso-524147.jpeg.1200x0_q95_crop.webp)
“Uma testemunha imprescindível que deveria ser intimada por carta precatória, porque mora em outra cidade, foi intimada por mandado, essa testemunha deixou de comparecer. Deixou de comparecer porque a forma como se deu a intimação foi errada. A testemunha que mora fora da comarca tem que tem que ser intimada por carta precatória. O Juízo de Piripiri deveria intimar a testemunha, mas ela foi intimada por pelo Juízo de Capitão de Campos, e o juiz de Capitão de Campos não tem competência territorial”, explicou o representante da defesa de Hugo Viana.
O outro erro formal, conforme o advogado, ocorreu durante a sessão do Tribunal do Júri presidida pelo juiz Sandro Francisco Rodrigues, na fase da quesitação, que consiste na apresentação de perguntas objetivas que visam extrair adequadamente a decisão dos jurados.
“Os quesitos foram feitos foram feitos de forma errada. Na hora em que foi feita a quesitação, eu mesmo falei que os quesitos estavam errados, recordo bem, os quesitos cinco, seis e sete foram feitos de forma errada. Eu mostrei lá e está registrado em ata, que os quesitos foram feitos de forma errada, mas o juiz, que deveria saber, não corrigiu”, alegou Pitágoras Veloso.
Mudança de Comarca
A defesa de Hugo Viana vai pedir ainda que o processo seja julgado em outra Comarca, de preferência em Teresina. “Toda vez que o Hugo sentar lá [no banco dos réus da Comarca de Capitão de Campos], ele vai ser condenado, então tem que tirar aquele processo para ser julgado em outra comarca, porque ali é uma é uma cidade pequena e toda a cidade quer a condenação dele, não importa o que a defesa fale”, concluiu o advogado Pitágoras Veloso.
O crime
Neylivia Oliveira da Costa foi assassinada a tiros na noite do dia 20 de abril de 2014, na cidade de Capitão de Campos. Após o crime, o então policial Hugo Viana se dirigiu até a casa do sogro, onde chegou a atirar contra o portão.
Segundo o Ministério Público, Hugo Viana voltou para casa e logo em seguida uma equipe da Polícia Militar, comandada pelo sargento João Alcântara de Carvalho Seixas, chegou no local. Ao tentar resistir a prisão, Hugo Viana teria efetuado disparos de arma de fogo que atingiram o colega de farda.
Primeiro Júri anulado
Hugo Viana chegou a ser condenado, no dia 12 de maio de 2017. Ele foi sentenciado a 32 anos e 9 meses de prisão, contudo, em setembro do mesmo ano o Tribunal de Justiça do Piauí declarou a nulidade da sentença condenatória pelo Tribunal Popular do Júri.
O recurso para anulação da sentença foi impetrado pela defesa do ex-policial, sob alegação de que, na sessão do júri houve o cerceamento do direito de plena defesa do acusado.
Novo Júri
No dia 10 de outubro desse ano, o desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, proferiu decisão desmembrando o processo, determinando que a tentativa de homicídio contra o sargento Seixas deveria ser julgada em outra ação, que deve tramitar na Justiça Militar.
No último dia 25, o Tribunal Popular do Júri condenou Hugo Viana a 26 anos e 5 meses de reclusão, em sessão presidida pelo juiz Sandro Francisco Rodrigues.
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