Nayrana Meireles
O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES-PI), Antônio Alves Pitombeira Neto, assinou resolução no dia 21 de junho de 2022, suspendendo o contrato de Gestão Nº 32/2022, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e a Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação (Associação Reabilitar), que tem como presidente o médico Benjamim Pessoa do Vale, para gestão administrativa da Nova Maternidade de Teresina, localizada na Avenida Presidente Kennedy, zona leste da Capital. A decisão foi tomada durante Reunião Ordinária realizada pelo Pleno Conselho Estadual de Saúde do Piauí.
O contrato foi assinado com a Associação Reabilitar, a mesma instituição que gere o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), tem por objeto a celebração de parceria para gestão administrativa, compra de equipamentos e contratação de pessoal para a Nova Maternidade de Teresina, através de dispensa de chamamento público, para prestar serviços sob gestão do Estado do Piauí.
O contrato tem como piso o valor de R$ 78.456.490,07 (setenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e sete centavos) e teto R$ 97.463,687,34 (noventa e sete milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Ele foi firmado no dia 11 de abril de 2022 e possui vigência de cinco anos.
Na resolução, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, Antônio Alves Pitombeira Neto, destacou que o contrato fere a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, bem como a Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e o Decreto Presidencial 7.508 de 28 de junho de 2011, que dispõem sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Segundo Antônio Alves Pitombeira, o contrato em questão não foi apresentado ao Conselho Estadual de Saúde do Piauí antes da assinatura, por isso o Pleno Conselho Estadual de Saúde do Piauí decidiu pela suspensão do contrato de Gestão Nº 32/2022 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e a Associação Piauiense e Habilitação, Reabilitação e Readaptação (Associação Reabilitar), assinado no dia 11 de abril de 2022.
O conselho pede ainda na resolução que a Sesapi apresente qualquer contrato de concessão da Gestão Pública dos serviços oferecidos pelo SUS anteriormente à sua assinatura, para apreciação e deliberação do Pleno do CES-PI.
Confira aqui o extrato do contrato celebrado entre a Sesapi e Associação Reabilitar
Confira aqui a resolução que suspende o contrato entre a Sesapi e Associação Reabilitar
O que diz a Sesapi
Procurada nessa quarta-feira (06), a assessoria da Sesapi se limitou a dizer que o órgão tem a prerrogativa de prosseguir com o contrato.
Ver todos os comentários | 0 |