O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Daniel Marçal, assinou no dia 25 de julho portaria que estabelece os critérios e procedimentos para o cadastramento e concessão de autorizações precárias (caráter temporário) para prestação de serviço de turismo de base comunitária no Parque Estadual Cânion do Poti, em Castelo do Piauí.
Consta na portaria que serão priorizados os guias de turismo com o Cadastur válido na autorização para condução de visitantes.
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De acordo com a portaria, o prestador de serviço autorizado terá, entre outras, as seguintes obrigações: desenvolver seu trabalho regido pela ética e se materializar no desempenho da prestação dos serviços de modo adequado, tendo em vista regramentos da unidade de conservação, tratar cuidadosamente os visitantes aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público com cortesia, moralidade, boa conduta, urbanidade, disponibilidade e atenção, manter os dados do credenciamento e habilitação atualizados, exercer exclusivamente os serviços previstos na Autorização, exercer a prestação do serviço somente em dias, horários e locais permitidos e respeitar a legislação vigente.
Em contrapartida ficará vedado ao prestador: utilização, exposição e divulgação de propagandas, material promocional ou de comunicação visual que incentivem a prática de atividades e serviços que não são regulamentadas pela legislação ambiental estadual e pelos regulamentos da SEMAR, realização da prestação do serviço fora das áreas delimitadas e autorizadas pela Gestão da unidade de conservação, instalação de estruturas e equipamentos cobrindo sinalização da unidade de conservação, vender, locar, arrendar ou ceder, a qualquer título, a Autorização.
A documentação deverá ser apresentada para credenciamento via Sistema SIGA ou por meio físico no protocolo desta SEMAR para apreciação e análise da equipe técnica.
Suspensão das atividades
As atividades turísticas no Parque Estadual Cânion do Poti estão suspensas desde janeiro deste ano, após tragédia que ocorreu no Lago de Furnas, em Capitólio, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
Ao todo, dez pessoas morreram nesse acidente. As vítimas foram atingidas por uma rocha que se soltou de um paredão na região dos cânions. Depois disso, a circulação de barcos e lanchas de passeio ficou proibida na represa.
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