Wanessa Gommes
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Lílian Martins, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nessa segunda-feira (06), projeto de lei que reajusta em 8% o vencimento dos servidores efetivos e comissionados. O reajuste foi aprovado durante sessão plenária no TCE, no dia 2 de junho.
Clique aqui e confira o projeto na íntegra
O reajuste também afetará as gratificações pelo exercício de função de confiança e as gratificações pagas aos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES).
Além do reajuste de 8%, ao vencimento dos servidores efetivos do TCE ficarão acrescentados 12,9% do valor atualmente pago a título de gratificação de desempenho e da compensação por pela incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela incorporada dessa gratificação.
Consta ainda que a gratificação de desempenho ficará limitada ao valor máximo de R$ 1.698,95 reduzindo-se automaticamente o valor incorporado ao vencimento de cada uma das carreiras de servidores efetivos do TCE.
Em sua justificativa, a presidente Lílian Martins alegou que a Lei Complementar 173/2020 estabelece ser nulo de pleno direito qualquer ato que resulte aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do poder ou órgão e que o projeto visa repor as perdas inflacionárias dos períodos anteriores, em respeito ao art. 42 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que limita os reajustes nos vencimentos, subsídios e demais vantagens dos servidores os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário para o exercício financeiro de 2022, à variação do ano anterior do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e estatística - IBGE.
A conselheira Lílian Martins foi eleita presidente do TCE em outubro de 2020, sendo que seu seu mandato encerrará no final do ano.
Ver todos os comentários | 0 |