Gil Sobreira
A defesa do empresário Ítalo Freire Soares de Sá, preso preventivamente no âmbito da Operação Mandarim, acusado de integrar quadrilha envolvida com o tráfico de drogas, ingressou ontem (12) junto ao Tribunal de Justiça com novo habeas corpus pedindo a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. Esse é o segundo habeas corpus impetrado com o objetivo de pôr em liberdade o empresário em menos de 30 dias.
O documento protocolado eletronicamente alega excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, instaurado em 2018 pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes – DEPRE para apurar a suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, autoridade apontada como coatora, decretou a prisão do empresário e autorizou a realização de busca e apreensão em sua residência, e ainda determinou o bloqueio e sequestro de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras. O mandado de prisão foi cumprido em 23 de novembro de 2022.
Os advogados do empresário apontam que o inquérito já deveria ter sido finalizado, no entanto, um novo pedido de dilação de prazo para conclusão das investigações foi deferido, o que extrapola os prazos previstos no Código de Processo Penal, no caso do indiciado se encontrar preso.
A petição de habeas corpus frisa que, a devolução do Inquérito para a Delegacia de Polícia “revela a fragilidade dos elementos probatórios quanto aos indícios de autoria e/ou à materialidade delitiva, os quais se mostraram insuficientes para embasar a propositura da ação penal, desautorizando, consequentemente, a manutenção da custódia cautelar do paciente”.
O habeas corpus foi distribuído por prevenção ao desembargador Erivan Lopes, que negou o primeiro pedido.
Desembargador diz que conduta do empresário justifica a prisão
Na decisão que negou o primeiro habeas corpus, o desembargador entendeu que a “gravidade concreta da conduta” do empresário Ítalo Freire justifica sua prisão.
“À primeira vista, a gravidade concreta da conduta (paciente que, supostamente, integra associação que trafica grande volume de entorpecentes, sendo responsável pela movimentação financeira do grupo, inclusive da lavagem de dinheiro decorrente do tráfico) justifica a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública”, destacou Erivan Lopes.
O magistrado não vislumbrou ilegalidade na prisão ou abuso de poder, e diante disso negou o pedido, mantendo a prisão preventiva de Ítalo Freire.
Operação Mandarim
A Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre) deflagrou nas primeiras horas da manhã de 23 de novembro, a "Operação Mandarim", com objetivo de cumprir 13 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão preventiva contra envolvidos com o tráfico de drogas e associação para o tráfico nas cidades de Teresina e Timon.
A investigação teve início em 2018, com objetivo de desarticular a organização criminosa voltada para o tráfico de drogas liderado por um indivíduo identificado como Paulo Henrique da Costa Ramos Lustosa, conhecido como “Paulinho Chinês”.
No decorrer da investigação, várias diligências foram realizadas, pessoas presas e drogas apreendidas.
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