Wanessa Gommes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nessa quarta-feira (30), projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí (Tj-PI) que reajusta em 7,02% o valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário.
De acordo com o projeto, o reajuste aprovado também deverá incidir nos valores das gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão e das funções de confiança.
O Tribunal do Justiça também propôs que seja permitido o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos servidores originários do TJ-PI cedidos ou postos à disposição de outros órgãos ou entidades.
Por fim, pleiteou a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e a criação de 168 em comissão de Assessor de magistrado, referência CC/03.
Após sancionada pela governadora Regina Sousa, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
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