Gil Sobreira
O promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo se manifestou nos autos do inquérito policial que investiga o cometimento do crime de desobediência e desacato atribuídos ao advogado Humberto da Silva Chaves, preso em flagrante no dia 05 de novembro de 2021, no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Piripiri.
O Ministério Público, no parecer juntado em 15 de dezembro de 2021, opina pelo arquivamento do inquérito em relação ao crime de desobediência e a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal de Piripiri, para designação de audiência preliminar em relação ao crime de desacato, tendo vista se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Segundo apurou o inquérito, na data do ocorrido, policiais militares realizavam rondas ostensivas de rotina e receberam informação de que um automóvel Creta, de cor branca, estaria em atitude suspeita na área conhecida como ‘Invasão do Campo das Palmas’.
O veículo foi avistado adentrando a BR 343 e os policiais efetuaram o acompanhamento tático do automóvel, dando ordem de parada, ao que o condutor não obedeceu e passou a acelerar o veículo aumentando a velocidade do deslocamento.
Os PMs continuaram a perseguição e solicitaram apoio à Polícia Rodoviária Federal, para que auxiliassem na parada do veículo.
Uma vez parado o veículo no posto da PRF, o condutor foi identificado e, segundo os policiais e patrulheiros, estava bastante alterado e confirmou que teria desobedecido a ordem de parada por “achar estranho” o local da abordagem na rodovia, passando então a desacatar os policiais militares, afirmando que poderiam “plantar drogas” em seu veículo, que “não merecia” ser abordado por aquela equipe, pois “os policiais militares eram todos bandidos”. Foi dada voz de prisão em flagrante ao advogado, o qual disse que queria ser conduzido pelos patrulheiros da PRF, pois os PMs “eram bandidos”.
A defesa alegou que o advogado fez inúmeras denúncias contra policiais militares, assim como já foi policial militar, sendo notório que é pessoa conhecida dos mesmos, o que enfraquece a legalidade da ordem de parada, na medida em que não se justificou, qual seria o comportamento suspeito.
Para o promotor, não há nos autos elementos capazes de confirmar o crime de desobediência, mas que se encontra claramente configurado o crime de desacato, citando o depoimento de um PRF, que confirmou que o advogado estava bastante alterado no momento da abordagem e “disse que não parou o veículo dele porque se tivesse parado os Policiais Militares teriam plantado droga dentro do carro dele” e que “não merecia ser abordado por aquela equipe, pois os Policiais Militares eram todos bandidos”.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o advogado Humberto Chaves afirmou que tem sido alvo de perseguição por parte dos policiais militares que o prenderam.
“A ordem de parada foi ilegal, os policiais que estavam dentro da viatura são os mesmos policiais que foram denunciados por mim quando saí da polícia em 2018. Esses policiais foram denunciados, em 2016 eu denunciei ao Gaeco uma milícia existente na cidade de Piripiri”, declarou.
O advogado negou que tenha xingado os policiais. “Em nenhum momento eu chamei os policiais de vagabundos, perguntaram porque eu não queria que os policiais militares revistassem o meu carro, e eu disse o que disse no processo, que esses policiais são meus inimigos, que não confio nesses policiais. Isso não passou de uma armação que envolve policiais militares que não são honestos da cidade de Piripiri, que por vingança queriam fazer isso comigo”, concluiu.
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