O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei nº 32/21 que estabelece piso salarial para os profissionais de educação física do quadro de servidores do estado do Piauí.
A proposta, destinada aos contratados de forma estatutária, é para que os salários passem a ser equiparados com o dos profissionais da mesma área no quadro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, obedecendo a lei 6.201, de 27 de março de 2012.
De acordo com o deputado, “a Constituição Federal é clara ao declarar como direito do trabalhador o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, o que, por si só, justifica a fixação de piso salarial através de lei”.
“O profissional de educação física atua num amplo mercado de trabalho e sua presença é de fundamental importância, sobretudo em academias de atividades esportivas e como o grande responsável pela orientação técnica, tática e física de equipes desportivas, de praticantes de esportes em nível amador, de danças, de lutas e até mesmo na educação física escolar. Portanto, devem ter um salário mais justo para que possam desempenhar as suas atividades com dignidade e responsabilidade”, argumentou Marden Menezes.
A proposta seguirá para o Poder Executivo que se tiver interesse na ideia a reencaminha como Projeto de Lei para ser votado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
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