Brunno Suênio
Gil Sobreira
Wanessa Gommes
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Edvaldo Pereira de Moura, deferiu parcialmente o habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí – e determinou que as advogadas Liana Erika de Sousa e Elizafan Morais Amorim, presas durante a Operação Inventário, sejam colocadas em prisão domiciliar mediante a utilização de tornozeleira eletrônica. A decisão foi dada nessa sexta-feira (28).
A OAB ingressou com o pedido em favor de quatro advogados presos na operação, argumentando que eles se encontram em celas comuns dentro de distrito policial, quando a Lei nº 8.906/94 assegura a prerrogativa dos advogados ficarem em prisão especial e celas análogas a salas de Estado-Maior. Por tal motivo, requereu substituição por prisão domiciliar ou utilização de tornozeleira eletrônica.
Foi alegado ainda que a advogada Liana Erika é mãe de três crianças e que o marido e pais das crianças, advogado Elano Mendes, se encontra preso por força da mesma decisão judicial. Já Elizafan é responsável pela irmã que possui necessidades especiais, por se encontrar no espectro do autismo.
A OAB Piauí afirmou também que não foi comunicada do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o que segundo a instituição, torna nula a diligência por violar as prerrogativas advocatícias.
Em sua decisão, o desembargador destacou que no caso de Liana Erika, deve ser priorizado o bem estar das crianças envolvidas com a consequente substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com utilização de monitoramento eletrônico e que Elizafan Morais deverá ficar em prisão domiciliar no domicílio de sua irmã.
As duas advogadas também estão proibidas de se ausentarem do domicílio a não ser em caso de estado de necessidade seu ou da prole; contatarem por qualquer meio com outros investigados ou testemunhas exceto o seu próprio cônjuge, no caso de Liana Erika, de utilizarem as redes sociais e de receberem visitas sem autorização do magistrado de primeiro grau.
Por fim, determinou que os demais advogados presos sejam alocados em estabelecimento condigno, determinando que sejam recebidos pelo Quartel Geral da Polícia Militar do Piauí e que, não sendo possível, deverá ser providenciado o cumprimento da decisão em local adequado.
Operação Inventário
A Operação Invetário foi deflagrada pela Polícia Civil, na quata-feira (26), com objetivo de cumprir onze mandados de prisão, oito mandados busca e apreensão e bloqueio judicial de bens obtidos como proveito do crime. Os mandados de prisão foram cumpridos no Piauí, São Paulo, Paraná e Paraíba.
Ao todo, quatro advogados foram presos durante a Operação Inventário, sendo três prisões em Teresina e uma no Paraná. Eles são acusados de fazerem parte de um esquema criminoso de fraudes a inventários a fim de obter patrimônio de pessoas falecidas.
Foram presas 11 pessoas na operação, no entanto, oito são apontados como sendo os principais membros da organização criminosa. São eles: D. S. e S., preso em Ribeirão Preto (SP); A. C. V. de O., presa em Ribeirão Preto (SP); Diego G. de O. A., preso em Teresina (PI); D. G. M. preso em João Pessoa (PB); e os advogados N.M. da S., presa em Guaraqueçaba (PR); E. L. M. e S., L. E. de So. e E. M. A., presos em Teresina (PI).
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